Na manhã desta terça-feira (11) foi realizada uma reunião virtual com os representantes do Poder Judiciário da 1ª Circunscrição, contando com a participação de magistrados, assessores e servidores das comarcas, bem como a presença de representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da juíza-corregedora Aparecida Gadelha e do coordenador do NAPEM da 1ª Circunscrição Judiciária, juiz Adhailton Lacet.

O encontro teve o objetivo de apresentar o programa Entrega Protegida do TJPB para os atores do Poder Judiciário e discutir estratégias de organização e implementação do programa nas comarcas da 1ª circunscrição, com fins de atender à Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre o atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestam o desejo de entregar voluntariamente o seu filho para adoção.

Na oportunidade, foi ressaltada a necessidade de reformulação e ampliação do programa com vistas a assegurar que as mulheres que manifestam o desejo de entregar o seu filho para adoção sejam devidamente acolhidas, através de um atendimento humanizado, com a garantia do seu direito ao sigilo, inclusive em relação a sua família extensa e ao genitor da criança, caso a parturiente assim deseje.

Para que o programa seja efetivado é necessária a articulação de uma série de políticas públicas, através da rede pública de ensino, da rede SUAS e do sistema único de saúde, de forma a assegurar à parturiente as condições de realizar a entrega voluntária de criança para adoção sem que seja vítima de violência moral ou psicológica e que tenha sua saúde física e mental protegidas durante o processo.

A equipe interprofissional responsável pela organização da reunião é composta por Aline Cunha (assistente social), Thomaz Rocha (psicólogo), Carolina Costa (psicóloga), Lidiene Marinho (assistente social), Luana Vidal (assistente social) e Miucha Lins (psicóloga).

Por Lenilson Guedes