A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 09/2024, instituiu a Comissão de Heteroidentificação para fins de validação da autodeclaração de pessoa inscrita como negra (preta ou parda) ou indígena no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A medida está em conformidade com os termos do parágrafo 5º do artigo 4º-A da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009, com edição da Resolução CNJ nº 531/2023. 

O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (7) e estabeleceu como integrantes titulares da Comissão os juízes e membros  do Grupo de Trabalho Igualdade Racial do TJPB, Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (coordenador da Comissão) e Jailson Shizue Suassuna; a servidora do Tribunal, que também faz parte do Grupo de Trabalho Igualdade Racial, Daiane Lins da Silva Firino; a professora PhD Janine Marta Coelho Rodrigues; e o professor das Universidades Estadual e Federal da Paraíba, José Baptista de Mello Neto. 

Também foi publicado no DJe desta quarta-feira o Ato nº 10, que cria a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual. A vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, é a coordenadora dessa Comissão, ainda formada pelo juiz auxiliar da Vice-presidência, Ely Jorge Trindade, (ambos membros do Grupo de Trabalho Igualdade Racial do TJPB); e pelo professor PhD da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) José Antônio Novais da Silva. 

Início das Inscrições - O edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado no dia 1ª de fevereiro. O concurso é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As inscrições começaram hoje (quarta-feira/7) e vão até 7 de março. Para a desembargadora do TJPB e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, integrante da Comissão do Enam, “O edital traz um olhar diferenciado para nossos irmãos, que durante décadas, foram discriminados: negros e indígenas”.

Por Fernando Patriota