Por meio do Ato da Presidência nº 84/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Grupo de Trabalho (GT) de apoio especializado à Diretoria de Tecnologia da Informação na atividade de Curadoria da Inteligência Artificial ‘Sebastiana’. O documento assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (10).

Ao assinar o ato, o desembargador-presidente levou em consideração que as inovações tecnológicas, por meio da Inteligência Artificial, ao serem implementadas no Poder Judiciário, podem contribuir com a agilidade e coerência do processo de tomada de decisão, a partir da utilização de dados provenientes de fontes seguras, passíveis de serem rastreadas e auditadas; bem como o entendimento de que a Curadoria pode ser compreendida como a composição de um grupo de pessoas, cuja finalidade é debater, organizar e realizar eventos, ações, promoções ou demais situações que necessitam ser planejadas

De acordo com o documento, são atribuições do Grupo de Trabalho: auxiliar no aprendizado supervisionado dos modelos de Inteligência Artificial da ‘Sebastiana’, validando, selecionando, editando ou criando exemplos para treinamento dos modelos de Inteligência Artificial, garantindo que sejam de qualidade, representativos e não enviesados; avaliar a acurácia e assertividade dos modelos de Inteligência Artificial da ‘Sebastiana’, se adequados às demandas dos usuários; e aplicar princípio de ética e privacidade, assegurando que a ‘Sebastiana’ esteja em conformidade com padrões éticos e legais.

Além disso, são atos do GT coletar feedbacks dos usuários para identificar áreas de melhoria e adaptar a ‘Sebastiana’ às reais necessidades, além de sugerir aperfeiçoamentos, garantindo que ela acompanhe o progresso tecnológico e as mudanças nas demandas dos usuários. 

A Curadoria, coordenada por juiz indicado pela Presidência do TJPB, será composta por seis magistrados de 1º Grau; dois servidores do 1º Grau; e um servidor do 2º Grau.

Por Marcus Vinícius