Por meio do Ato nº 95/2023 da Presidência, o Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu Grupo de Trabalho (GT) objetivando a apresentação de proposta para regulamentar a estruturação e funcionamento do Juízo de Garantias no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida para implantação do Juízo de Garantias foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (6). Ao assinar o documento, o presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305...

Por meio do Ato da Presidência nº 84/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Grupo de Trabalho (GT) de apoio especializado à Diretoria de Tecnologia da Informação na atividade de Curadoria da Inteligência Artificial ‘Sebastiana’. O documento assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (10). Ao assinar o ato, o desembargador-presidente levou em consideração que as inovações tecnológicas, por meio da Inteligência Artificial, ao serem implementadas no Poder Judiciário,...

A reunião aconteceu na sala branca A regulamentação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo foi o tema debatido, na tarde desta quarta-feira (07), na segunda reunião, do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, na Sala Branca do Poder Judiciário, foram discutidas sugestões e ações relativas ao plano de atuação estabelecido a partir da elaboração de minuta do Normativo interinstitucional que está sendo elaborado pelo grupo. Presidido pelo juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador adjunto do GMF e do GT, o encontro foi marcado no...

Manual foi lançado pelo CNJ para orientar magistrados A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato 74/2023, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar, regulamentar e disciplinar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos. A medida tem base nos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 5°, inciso III, o qual estabelece que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, e o inciso XLIII, que determina crimes...

Com o objetivo de realizar levantamento de dados visando à oferta de propostas e de formulações de políticas sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba criou, por meio do Ato da Presidência nº 56/2023, o Grupo de Trabalho Igualdade Racial. O documento assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (16). De acordo com o ato, são atribuições do GT realizar estudos e apresentar diagnóstico sobre dados que conduzam ao aperfeiçoamento dos marcos...