A partir da próxima segunda-feira (16), a Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba abrirá as inscrições para o processo seletivo de alunos ao Curso de Preparação à Magistratura (CPM) – 2012.1. Conforme o Edital nº 018/2011, o período de inscrições termina no dia 9 de fevereiro. O curso oferece 65 vagas e é destinado aos bacharéis em Direito, com opção de de Pós-Graduação lato sensu em Prática Judicante. Os interessados podem se inscrever no site do TJPB ( www.tjpb.jus.br ), segue ficha em anexo. Das vagas oferecidas, 45 são para a comunidade acadêmica em geral...

Com o término do recesso forense, a Corregedoria Geral da Justiça deu início às atividades correicionais, conforme o calendário previsto para o ano de 2012. Sob a coordenação do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, Corregedor Geral, já estão acontecendo desde ontem - segunda-feira (9) - inspeções na comarca de Pedras de Fogo e na 2ª Vara Distrital de Mangabeira. Os trabalhos seguem até a próxima sexta-feira (13). Estas unidades judiciárias estão vinculadas ao agrupamento de varas dos juízes corregedores Geraldo Emílio Porto (Grupo I) e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Grupo II),...

O valor do repasse do ICMS pelo Governo do Estado ao município de Soledade deve de ser calculado sobre o montante total da arrecadação do tributo e não sobre o valor apurado depois das benesses fiscais. Desta forma, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deram provimento, na manhã desta terça-feira (10), a um recurso de agravo, interposto pela Prefeitura de Soledade, contra decisão do Juízo de Primeiro Grau, que indeferiu a liminar requerida. O relator do Agravo de Instrumento nº 200.2011040920-4/001 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. O município...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta segunda-feira (19), em sessão extraordinária, conceder um prazo de 180 dias para que as prefeituras municipais de Tavares, Gado Bravo, Imaculada, Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, São José de Caiana e Cajazeiras afastem os servidores contratados em caráter temporário, a contar da comunicação oficial. A Corte entendeu que os dispositivos das leis municipais que oficializam o ingresso dos servidores não atendem ao que determina, tanto a Constituição Estadual, quanto da Federal, uma vez que não especificam os...