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Notícias

Data de publicação: 25/04/2013 - 18h54

Tribunal entende que Defensoria tem direito a receber honorários advocatícios da Prefeitura da Capital

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (25) a decisão que determinou ao Município de João Pessoa o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública do Estado. A Câmara aplicou também multa de cinco por cento (5%) sobre o valor corrigido da causa, por considerar o recurso 'inadmissível e infundado'. O desembargador José Ricardo Porto, relator da matéria, explicou que a cobrança é cabível porque a Defensoria não pertence ao Município, e sim ao Estado. De acordo com o voto do relator, a edilidade alegou que é incabível o...
Data de publicação: 25/04/2013 - 17h30

Conselho da Magistratura se reúne em maio para apreciar processos adiados na última sessão

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir no próximo dia 03 de maio para apreciar os processos adiados da sessão ordinária do dia 19 de abril, sem prejuízo da apreciação de outros que venham ser publicados, bem assim daqueles que independam de publicação. O Conselho da Magistratura é presidido pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente do TJPB), e conta também com os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (vice-presidente do TJPB) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (corregedor geral de Justiça). A assessoria do Conselho da Magistratura...
Data de publicação: 25/04/2013 - 15h05

Desembargadores da 1ª Câmara Cível aprovam voto de pesar pela morte de Adília Crispim

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25), votos de profundo pesar pelo falecimento de Dona Adília Crispim, viúva do jornalista, escritor, advogado, ex-secretário de Estado e imortal da Academia Paraibana de Letras (APL), Luiz Augusto Crispim. Adília Crispim faleceu no dia 19 passado, vítima de câncer. O autor da propositura foi o desembargador José Ricardo Porto. “A senhora Adília Crispim era uma companheira dedicada, sempre presente, principalmente na educação e no...
Data de publicação: 25/04/2013 - 14h25

Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) extinguiu, por unanimidade, sem a apreciação do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretendia acabar com a Lei Estadual nº 9669/2012, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de meia-entrada em estabelecimentos comercias, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, dentre outros. Com a decisão do Colegiado, permanece aos estudantes o acesso à meia-entrada sem a apresentação da carteira estudantil, conforme a lei paraibana. O relator do processo (999.2012.000342-4/001), desembargador Leandro dos Santos,...
Data de publicação: 25/04/2013 - 12h55

Pleno do TJ considera inconstitucional contratação de temporários em três prefeituras do Estado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) considerando inconstitucional dispositivos de Lei dos municípios de Itaporanga, Tacima e Coxixola que garantiam contratações irregulares de servidores sem a realização de concurso público. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (24). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba. Com a decisão do Pleno, os municípios terão o prazo de 180 dias após a comunicação para se adequar a regra da...
Data de publicação: 25/04/2013 - 07h00

Programa 'Ouvidoria em sua Comarca' vai estar em Rio Tinto nesta quinta-feria

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou visitas às cidades da Paraíba para receber os reclamos da população, no local onde eles acontecem. Essa prática está sendo possível através do programa “A Ouvidoria em sua Comarca”, que vai estar nesta quinta-feira (25) no município de Rio Tinto. Idealizado pelo ouvidor de Justiça, desembargador Fred Coutinho, o programa oferece ao cidadão a oportunidade de fazer uma denúncia ou apresentar sugestão acerca do Judiciário paraibano diretamente ao Ouvidor de Justiça. A oportunidade será ofertada também aos servidores da Justiça para que eles...
Data de publicação: 24/04/2013 - 22h19

Tribunal de Justiça declara ilegal greve da UEPB e dá prazo de cinco dias para retorno às atividades

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu no final da tarde desta quarta-feira (24) liminar para declarar ilegal a greve da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Por unanimidade, o colegiado determinou o retorno dos professores e servidores às atividades, no prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve (999.2013.000766-2/001) foi requerida pelo Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. A sessão foi aberta pelo vice-presidente da Corte, o desembargador Romero Marcelo,...
Data de publicação: 24/04/2013 - 20h08

“Quintas Consensuais” busca solução rápida, justa e eficaz de conflitos na Comarca de Sapé

Chegar a solução dos conflitos de forma mais rápida, justa e eficaz, com as próprias partes indicando as soluções que elas querem para o litígio apresentado. É com essa proposta que o diretor do Fórum da Comarca de Sapé, juiz Antônio Maroja Limeira Filho, vem desenvolvendo o projeto “Quintas Consensuais”, em que o magistrado incentiva a conciliação entre as partes, por meio da mediação. Desde que chegou à Comarca de Sapé, há três meses, que o magistrado vem desenvolvendo gradativamente esse projeto. No primeiro momento, ele vem trabalhando com os processos já existentes na Vara de...
Data de publicação: 24/04/2013 - 19h56

Judiciário estadual paraibano mantém alta no número de processos com solução

Dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que o Judiciário estadual paraibano mantém, neste ano, antes mesmo de consolidados os números relativos a março, a tendência de julgar, cada vez mais, um maior número de processos, confirmando o verificado na média histórica entre 2009 e 2012. Em janeiro deste ano, o juízo de 1º grau, juizados especiais e turmas recursais deram solução a 9.877 processos, elevando a quantidade para 11.977 em fevereiro e para 13.723, em março (dados ainda não fechados). O índice de atendimento à demanda ou...
Data de publicação: 24/04/2013 - 18h46

Cartórios de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité também farão parte do concurso público do TJPB

Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso. A matéria foi avaliada na sessão desta quarta-feira (24) e os unidades cartorárias que foram objeto do estudo são os das comarcas de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité, que agora estão aptos a participarem do certame que será promovido pela TJPB. O desembargador João Alves da Silva, quando...
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