A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou no mês de novembro, um total de 205 processos, segundo dados fornecidos pela Assessoria do órgão fracionário. Ao todo foram sete sessões ordinárias, realizadas sempre às terças-feiras, a partir das 8h, e quintas-feiras, com início às 14h. no 1ª andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. No período, os membros do colegiado apreciaram 67 Apelações Criminais, 104 Habeas Corpus, 09 Recursos Criminais em Sentido Estrito, oito Embargos de Declaração, quatro Conflitos Negativos de Competência Criminal, duas...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à apelação interposta por Francisca de Alencar Soares Leite, modificando a decisão prolatada pelo juízo de Primeiro Grau. A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o saldo referente ao FGTS do seu esposo, Djalma Leite da Silva, falecido em 22 de março de 1992. A relatoria foi da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. No processo de nº 200.2008.000085-0/001, o Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital julgou extinto o processo, sem analisar o mérito,...

Entre os 68 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), duas Notícias Crime, seis processos administrativos e uma Queixa Crime. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia...

Nesta terça-feira (6), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu os Embargos de Declaração interpostos por Lirian Alves de Medeiros e outros e determinou que os impetrantes sejam beneficiados com o aumento de vagas e promovidos na esfera militar. A decisão é devido à ocorrência de fato novo (ampliação do número de vagas pela Administração) e do fato consumado (conclusão com êxito do curso de formação realizados pelas partes). Os efeitos da decisão foram estendidos, ainda, aos impetrantes que se encontram na mesma situação. A relatoria é do juiz-convocado Aluizio Bezerra Filho. De...