Data de publicação:
01/12/2011 - 12h00
Câmara do TJ concede Liminar para manter convênio firmado entre instituição de ensino e Fundação Assistencial - FAP
Por unanimidade, nessa terça-feira (29), a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar interposta pelo Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (CESED), para manter o convênio assistencial firmado com a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), e assim, impedir que a Fundação revogue ou inviabilize o acordo firmado entre ambas. O Agravo de Instrumento de nº 001.2011.011707-2/001 teve a relatoria da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. Ao proferir seu voto, a relatora explicou que não existe, conforme consta nos autos, motivação para a ruptura do convênio. No...