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Notícias

Data de publicação: 28/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara Cível decide que família de ex-presidiário morto em rebelião deverá ser indenizada pelo Estado

A família de um ex-presidiário, morto numa rebelião no Presídio do Róger, em João Pessoa, deverá ser indenizada pelo Estado da Paraíba no montante de R$ 32 mil, a título de indenização por dando morais. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os magistrados entenderam ainda que o filho menor da vítima deverá receber pensão mensal no valor de um salário mínimo, até a data do seu vigésimo quinto ano de vida. O processo de nº 200.2010.004.722-0/001 tem a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Segundo o relatório, a família da vítima ajuizou...
Data de publicação: 27/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara Cível do TJPB garante direito a autor para doar seus bens em testamento a organizações públicas

A sessão ordinária, nesta quinta-feira (27), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter uma sentença oriunda da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que assegurou o direito de dois testadores doarem seus bens para duas organizações funcionais públicas. Os apelantes, que são primos e sobrinhos do casal, argumentaram a incapacidade de um dos testadores, alegando sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). No voto, o relator do processo, juiz convocado Marcos Willian de Oliveira, negou provimento ao apelo interposto e destacou o relatório...
Data de publicação: 27/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Judiciário suspende atividades forenses na 2ª feira (31) e retorna ao expediente na próxima 5ª feira (3)

Não haverá expediente em todas as unidades do Poder Judiciário estadual no período entre os dias 31 de outubro e 02 de novembro, tendo em vista que o feriado do dia do servidor público, neste 28 de outubro, foi transferido para o dia 31, o dia 01 de novembro será ponto facultativo e feriado no Dia de Finados, 02 de novembro. Para compensar o dia não trabalhado os servidores estarão cumprindo os horários nos dois expedientes dos dias 3, 10 e 17 de novembro. As mudanças nos horários de expediente nas atividades do Poder Judiciário foram publicadas em Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 27/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado de Violência contra a Mulher em CG realiza audiências com vítimas de ameaça e lesão corporal leve

Nesta quarta-feira (26), foram realizadas as primeiras audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, na comarca de Campina Grande. Quatro processos foram colocados em pauta, todos os casos relacionados a lesão corporal leve e ameaça. Uma das audiências foi canceladas e em duas, as vítimas desistiram de dar prosseguimento à ação. Segundo a juíza que está à frente da Vara, Renata Barros de Assunção Paiva, os julgamentos foram feitos com todos os atendimentos necessários, além de acolhimento e atenção aos jurisdicionados assistidos. “Infelizmente, mais de 50% das...
Data de publicação: 26/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB escolhe desembargador Serpa para magistrado efetivo do Tribunal Regional Eleitoral

Em sessão administrativa extraordinária, durante a manhã desta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indicou o novo desembargador efetivo que vai compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Por unanimidade, o colegiado escolheu o magistrado José Di Lorenzo Serpa. A votação respeita o disposto no artigo 120 da Constituição Federal, parágrafo 1º, Inciso I, e o que consta em processo administrativo apresentado pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Manoel Soares Monteiro. O preenchimento da vaga de membro efetivo do TRE ocorre devido ao término do biênio do...
Data de publicação: 26/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara decide que empresa de telefonia deve ser responsabilizada por indenização em cobrança indevida

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão ordinária, que a empresa de telefonia Claro S/A deverá indenizar consumidor por cobrança indevida na fatura de consumo. A Ação foi movida por José Bonifácio de Carvalho na 1ª Vara Distrital de Mangabeira. A Apelação Cível de nº 200.2008.004076-5/001 teve como relator o desembargador Fred Coutinho. De acordo com o relatório, a ação apelatória interposta pela empresa Claro contra sentença do Juízo de Primeiro Grau, que já havia declarado a inexistência de débito, condenando-a ao pagamento de uma indenização no valor de R...
Data de publicação: 26/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncia do MP contra prefeito municipal de Serra Grande e mais três noticiados

Na tarde desta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia formulada pelo Ministério Público, contra o prefeito municipal de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, e mais três pessoas, que estão sendo acusadas, em tese, de desvios de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. O relator da Notícia Crime n° 999.2010.000426-9/001 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme a denúncia, além do prefeito, teriam participado dos desvios Maria Vidal de Moura (ex-Tesoureira), Edmar Nunes da Silva (ex-Secretário de...
Data de publicação: 25/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível mantém decisão que obriga construtora a indenizar proprietário por danos causados em residência

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Cível movida pela Construtora Pirâmide e manteve decisão de primeiro grau, que determinou o pagamento de indenização a proprietário que sofreu danos materiais em sua residência, causados durante a construção de um flat, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Na sessão desta terça-feira (25), os magistrados do órgão fracionário acompanharam o voto do relator, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A ação foi promovida por Fábio Antônio da Rocha de Souza, que segundo consta nos autos, conseguiu...
Data de publicação: 25/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de tráfico de drogas em cinco estados tem pedido de liberdade negado pela Câmara Criminal do TJPB

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de Habeas Corpus a Cícero Pereira da Silva. Ele e mais 20 pessoas foram presas na operação policial denominada “Caroá”, sob acusação de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico, com ramificações nos estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Pernambuco. O processo penal tramita na 1ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande. O relator do HC foi o desembargador João Benedito da Silva. O principal argumento pela defesa para pedir a liberdade do...
Data de publicação: 25/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Banco BMG pagará R$ 20 mil de indenização por constrangimento e cobrança indevida, decide Segunda Câmara do TJ

Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 4ª Vara da comarca de Santa Rita, que condenou o banco BMG S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, por constrangimento e cobrança indevida. No ensejo, restou acolhido o pedido do Ministério Público para a emissão de cópias do processo ao Comando Geral de Polícia Militar do Estado da Paraíba para que sejam apurados possíveis condutas ilícitas por parte dos policiais que deram suporte para a diligência de cobrança. Consta nos autos que a professora aposentada...
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