Data de publicação:
28/10/2011 - 12h00
Quarta Câmara Cível decide que família de ex-presidiário morto em rebelião deverá ser indenizada pelo Estado
A família de um ex-presidiário, morto numa rebelião no Presídio do Róger, em João Pessoa, deverá ser indenizada pelo Estado da Paraíba no montante de R$ 32 mil, a título de indenização por dando morais. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os magistrados entenderam ainda que o filho menor da vítima deverá receber pensão mensal no valor de um salário mínimo, até a data do seu vigésimo quinto ano de vida. O processo de nº 200.2010.004.722-0/001 tem a relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Segundo o relatório, a família da vítima ajuizou...