O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), está dando continuidade ao “I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais”. Durante toda esta sexta-feria (26) e manhã do sábado (27), o desembargador do TJPB Romero Marcelo da Fonseca Oliveira ministra as disciplinas do módulo “Garantia dos Direitos Fundamentais”. As aulas acontecem na Sala 5 da Esma e são voltadas para juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores do TJ. A primeira parte do módulo “Garantia dos Direitos...

Aplicação da Lei Maria da Penha e os benefícios da instalação dos Juizados Especias da Violência Doméstica contra a Mulher, no Estado, foram os temas abordados na entrevista concedida pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada conversou com o jornalista Fábio Ruas. Na ocasião, ela reforçou a urgência da instalação dos Juizados Especiais, para a efetiva aplicação da Lei. A entrevista será transmitida no Jornal da Justiça 2ª Edição desta sexta-feira (30...

A abertura do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reuniu mais de 100 magistrados, que compartilharam experiências na noite dessa quarta-feira (24), no auditório do Fórum Cível “Des. Mário Moacyr Porto”. Na ocasião, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, falou como evoluiu a participação feminina no Judiciário brasileiro, nos últimos cinco anos, e as principais decisões e jurisprudências relacionadas à Lei Maria Penha. A presidente em exercício do Tribunal de...

Nove anos de reclusão e 90 dias-multas. Foi esta a pena aplicada na sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Itaporanga e mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, contra o sargento da Polícia Militar e advogado Valdemir Neco de Souza, acusado de pedofilia. Por unanimidade e em desarmonia com o parecer ministerial, o órgão fracionário deu provimento parcial à Apelação Criminal nº 021.2009.000758-0/002, modificando apenas a forma do regime, de integralmente fechado para inicialmente fechado, com possibilidade de progressão. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (...