O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), está dando continuidade ao “I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais”. Durante toda esta sexta-feria (26) e manhã do sábado (27), o desembargador do TJPB Romero Marcelo da Fonseca Oliveira ministra as disciplinas do módulo “Garantia dos Direitos Fundamentais”. As aulas acontecem na Sala 5 da Esma e são voltadas para juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores do TJ.

A primeira parte do módulo “Garantia dos Direitos Fundamentais” foi de responsabilidade do professor Alexandre Câmara. Ele abordou as garantias, os instrumentos do processo e os princípios constitucionais aplicados no processo civil e penal, para a manutenção desses direitos. Como ainda, o acesso à Justiça e a questão do contraditório.

Na segunda etapa do módulo, Romero Marcelo enfoca a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Ação Civil Pública, entre outras temas. “Nós vamos verificar os instrumentos em si, para a garantia dos Direitos Fundamentais. Teremos uma visão não mais processual, mas sim, um visão de instrumentalização prevista na Carta Constitucional, com o foco na defesa desses direitos. Também vou abordar a aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas”, adiantou o palestrante.

Romero Marcelo também disse que quer “criar uma visão de conscientização da necessidade do enfrentamento da aplicação da garantia dos Direitos Fundamentais às decisões judiciais”.
 
Conforme a Coordenadoria Acadêmica da Esma, o “I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais” soma 375 horas-aulas e é considerado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) como critério para promoção de juízes. Um dos objetivos da Especialização “é fazer uma reflexão sobre o papel constitucional do juiz, bem como aprofundar os conhecimentos sobre alguns instrumentos jurídicos de significativa relevância para efetividade da Justiça”, acrescentou a coordenadora acadêmica, professora Fátima Pessoa.

Módulos - O primeiro módulo da Especialização foi sobre “Hermenêutica Constitucional”, com as aulas do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Maurício Adeodato e do Doutor em Filosofia Eduardo Ramalho Rabenhorst.

O segundo módulo abriu os estudos sobre a “Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, com o Doutor em Direito e professor Catedrático em Direito Constitucional da Universidade de Granada (Espanha) Francisco Balaguer Callejón. A terceira e última fase foi de responsabilidade do professor grego e Doutor em Direito Dimitrios Dimoulis. Também já foi ministrado o primeiro módulo da disciplina “Restrições aos Direitos Fundamentais”, com o professor e advogado Agassiz de Almeida Filho.

Por Fernando Patriota