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Notícias

Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

DJ republica Resolução do Pleno sobre distribuição de processos no Poder Judiciário da Paraíba

Foi republicado, no Diário da Justiça dessa terça-feira (26), a Resolução nº 18/2010 de 13 de setembro deste ano, do Tribunal Pleno, que versa sobre a distribuição de processos no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. O documento constituído por 16 artigos leva em consideração o disposto no artigo 6º, inciso XVII, do Regimento Interno do TJPB. Em seu artigo 1º, a Resolução determina que as petições, inquéritos policiais, representações e qualquer processo ou procedimento estarão sujeitos a classificação e distribuição, livre ou por dependência, ainda que de natureza urgente, e somente depois...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

‘Regime Jurídico das Marcas no Direito Brasileiro’ será a 12ª palestra do Quintas Legais neste ano

Na noite desta quinta-feira (28), o Projeto Quintas Legais, coordenado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, chega a sua 12ª palestra, só em 2010. O professor universitário e advogado, André Luiz Cavalcanti Cabral, é o convidado da Escola. Ele vai falar sobre o “Regime Jurídico das Marcas no Direito Brasileiro: Conflitos e Perspectivas.” A aula tem início às 18h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. André Cabral adiantou que seu tema visa promover uma visão geral do regime jurídico das marcas, demonstrando a importância das mesmas no mundo...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízes vão substituir desembargadores e dois magistrados participarão de estudo nos EUA

Mais dois magistrados vão participar do 11º Programa de Estudo Comparado com Foco na Administração Judicial e no Sistema Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos, no Estado da Geórgia. Conforme decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (27), os juízes Max Nunes de França, da 2ª Vara de Mamanguape, e Renata da Câmara Pires Belmont, da 8ª Vara Cível de João Pessoa, participarão do estudo, entre os dias 26 de novembro e 13 de dezembro deste ano. Os magistrados Manuel Maria Antunes de Melo (3ª Vara Cível de Campina...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara nega recurso do Estado e Cavalcanti Primo poderá ser ressarcida por pagamento a mais de ICMS

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, desproveu, por unanimidade, Recurso Oficial e Apelação Cível nº 200.2007.011.380-4/001, do Estado da Paraíba. A decisão, ocorrida nessa terça-feira (26), mantém a concessão da segurança, nos autos do Mandado de Segurança, a Cavalcanti Primo Veículos Ltda., o que possibilita à empresa ser ressarcida de crédito acumulado, decorrente de pagamento a mais de ICMS ao Estado. O relator foi o juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares. Dessa decisão cabe recurso. O Mandado de Segurança visava garantir ao impetrante (Cavalcanti Primo) a...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

FGV apresenta diretrizes para concretizar a modelagem de processo de trabalho da Secretaria de RH

Em reunião nesta quarta-feira (27), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou aos servidores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) o Subprojeto nº 7, que trata sobre os “Processos de Trabalho da SRH”, e a metodologia a ser desenvolvida para otimizar o setor. Na tarde desta quinta-feira (28), a Fundação vai apresentar o Subprojeto nº 9, referente ao “Modelo de dimensionamento de equipes de trabalho”, a juízes e analistas das unidades escolhidas para esta implementação, que são: 4º Juizado Especial, 4ª Vara de Família e a Vara Mista da comarca de Pedras de Fogo. “Promovemos esse encontro...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Expediente no TJPB será normal nesta quinta e ponto facultativo na próxima segunda-feira

As atividades do Poder Judiciário estadual serão normais nesta quinta-feira (28), “Dia do Servidor Público”. O feriado foi transferido para a próxima segunda-feira (1º), conforme estabelecido no Ato nº 46/2010, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O texto foi publicado no Diário da Justiça de sábado (16). Terça-feira (2) é feriado nacional, em homenagem aos mortos. A iniciativa de Ramalho Júnior considerou as medidas de economia sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por outro lado, a comemoração do Dia do Servidor...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz de CG entende que norma que institui sistemas de cotas na UEPB é inconstitucional

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, concedeu, em parte, a segurança para garantir a Reginaldo Teixeira Ferreira Júnior o direito de isenção da taxa de inscrição no vestibular 2011 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). No entanto, negou ao referido candidato o direito a concorrer a vagas reservadas para alunos egressos de escolas públicas, alegando a inconstitucionalidade da norma que instituiu o respectivo sistema de cotas. Dessa decisão cabe recurso. Reginaldo interpôs Mandado de Segurança com pedido de liminar em...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Dupla investigada por estelionato, receptação, formação de bando e falsificação tem HC negado

Dois homens presos preventivamente na comarca de Alagoa Grande tiveram seus pedidos de Habeas Corpus negados pela Câmara Criminal, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26). Humberto Ricardo Barbosa e Marcus Vinicius Mendes Carvalho respondem a procedimento investigatório, no qual se apura a prática, em tese, dos crimes de estelionato, receptação, quadrilha ou bando, falsificação de documento particular e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A relatoria dos processos foi do juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos. Dessa decisão cabe recurso. Os pacientes foram...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Fornecimento de energia elétrica no Município de Matinhas será suspenso por inadimplemento, exceto os serviços básicos

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deram provimento parcial, na manhã desta terça-feira (26), suspendendo o fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos do Município de Matinhas, em virtude de inadimplência. A decisão alcança apenas os prédios onde são desenvolvidas atividades administrativas. Nas unidades onde são oferecidos serviços básicos como Educação, Saúde e Segurança Pública, o corte está proibido. O relator do Agravo de Instrumento nº 004.2009.001187-7/001 foi o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Dessa decisão cabe recurso. Com o...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Telejudiciário do TJPB vai começar a emitir certidões “on line”

O Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dará início, no prazo de quinze dias, à emissão de certidões 'on line', levando mais um serviço à população e tornando a Justiça mais ágil e célere. A informação é da coordenadora do setor, Anna Bichara, que afirmou, ainda, que o Tribunal já realizou treinamentos com servidores para atuarem neste serviço. A coordenadora disse que, na semana passada, no período de 21 a 22 de outubro, foram treinados sete funcionários, na comarca de Campina Grande, para atuarem na emissão dessas certidões. Na próxima semana, nos dias 04 e 05 (quinta e...
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