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Prestação de serviço

Data de publicação: 19/10/2020 - 10h11 Comarca: João Pessoa Tags: Prestação de serviço, home care a idosa

Justiça determina que Estado e Município de JP ofereçam home care a idosa

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a prestação de serviço de home care pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa na residência de uma idosa, portadora de enfermidade grave, que estava internada há vários dias no Trauminha. Segundo o laudo médico, sua permanência internada agravaria o seu estado de saúde, sem falar no risco de infecção hospitalar. "Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a parte promovida, ambas, que providenciem solidariamente, em 48 horas, o fornecimento do tratamento de home...
Data de publicação: 15/04/2020 - 13h20 Tags: Prestação de serviço, Evitar aglomeração

Covid-19: Prestação de serviço à comunidade pode ser reduzida para evitar aglomeração

Reunido, virtualmente, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça da Paraíba (GMF-TJPB) editou a Recomendação nº 03/2020. O texto sugere aos magistrados responsáveis pela Execução Penal, em todo o Estado, que evitem situações de aglomeração de pessoas e reduzam as possibilidades de interação física, no âmbito das prestações de serviços à comunidade, decorrentes de condenação a penas restritivas de direitos. A Recomendação, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (15), ainda atinge a...
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