O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), promove, nos dias 8, 10 e 12 de junho, uma nova capacitação nacional voltada à metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade e à operacionalização do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

As atividades contam com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A capacitação é destinada a magistrados e magistradas com competência para realizar inspeções em unidades prisionais, bem como aos respectivos assessores e assessoras, independentemente de terem participado das edições anteriores. O objetivo é aprofundar e atualizar conhecimentos sobre a metodologia das inspeções judiciais, além de orientar os participantes quanto ao uso do CNIEP, considerando as melhorias recentemente implementadas no sistema.

De acordo com o DMF/CNJ, a realização das inspeções judiciais nos estabelecimentos penais e o correto preenchimento do CNIEP constituem critérios de avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade, conforme previsto na Portaria CNJ nº 471/2025. A atividade também integra as metas estabelecidas pelo Plano Pena Justa, reforçando a importância do monitoramento permanente das condições de cumprimento de pena no país.

O conteúdo programático está estruturado em dois eixos temáticos. O primeiro aborda a Metodologia das Inspeções Judiciais, com foco na padronização dos procedimentos, qualificação das visitas de inspeção e produção de dados estratégicos para o aperfeiçoamento das políticas públicas. O segundo trata da Operacionalização do CNIEP, apresentando orientações sobre preenchimento, utilização e aproveitamento das informações registradas no sistema.

O referencial normativo da formação é a Resolução CNJ nº 593/2024, que disciplina as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade.

O CNJ também destacou a importância da participação dos integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização indicados pelos tribunais na turma programada para o dia 12 de junho. Nessa etapa, serão abordados os dois eixos da capacitação e apresentadas funcionalidades específicas relacionadas à gestão de usuários e ao gerenciamento das inspeções judiciais no sistema.

Por Lenilson Guedes