Com a finalidade de promover a preservação da memória do Judiciário estadual, por meio de políticas voltadas à proteção, organização, tratamento e difusão de documentos e demais bens de valor histórico e cultural, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o presidente da Comissão de Cultura e Memória (Commemo) do TJPB, desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, conheceram, nesta terça-feira (8), processos históricos dos séculos XIX e XX pertencentes ao acervo da Comarca de Monteiro. 

A visita integra as ações do Tribunal voltadas ao resgate e à preservação da história institucional do Poder Judiciário paraibano. O desembargador Fred Coutinho destacou que a gestão segue em movimento, com ações concretas voltadas à preservação da história do Judiciário paraibano. Segundo o presidente, o trabalho de organização e conservação do acervo histórico é fundamental diante da riqueza documental existente nas comarcas do Estado.

“Vamos fazer um levantamento desse material para encaminhá-lo ao Tribunal e garantir que essas peças históricas sejam devidamente preservadas em nossos arquivos. É um momento de muita alegria poder estar aqui e participar desse resgate da nossa história. Mais do que resgatar, precisamos preservar essa memória para que o futuro conheça e valorize o nosso passado”, afirmou.

O desembargador Onaldo Queiroga ressaltou que a Comissão está em Monteiro para recolher documentos de processos datados de 1950 para trás e encaminhá-los ao Memorial do Tribunal. “O objetivo é realizar a digitalização, a higienização e a catalogação do material, garantindo a preservação de documentos de grande relevância para a história do Judiciário paraibano”.

O presidente da Comissão afirmou que parte do acervo será destinada ao Museu Digital e ao Museu do Tribunal de Justiça, além de integrar, futuramente, um Centro de Memória que poderá ser instalado em Monteiro. “Temos, inclusive, processos criminais que envolvem Lampião, o que demonstra a riqueza e a importância histórica desse acervo. São documentos que vão contribuir não apenas para o Museu do Tribunal, mas também para a construção do futuro Centro de Memória de Monteiro”, ressaltou Onaldo Queiroga.

O juiz da 1ª Vara Mista de Monteiro, Ronald Neves Pereira, destacou que o trabalho de preservação vem sendo realizado pelo Tribunal não apenas na comarca, mas também em diversas unidades do Estado. Para o magistrado, a iniciativa contribui para resgatar aspectos importantes da história da sociedade paraibana e permitir que as novas gerações conheçam acontecimentos que marcaram a vida da população local.

“É uma forma de termos conhecimento sobre como foi a vivência de nossos parentes diante de marcos históricos que, muitas vezes, conhecemos apenas pelos acontecimentos registrados em outros estados, mas que também tiveram reflexos e episódios importantes aqui na Paraíba, especialmente em Monteiro”, afirmou.

Entre os documentos identificados estão inventários, processos criminais e outros registros que ajudam a preservar episódios relevantes da história da região.

Preservação e difusão

Os processos identificados pela Comissão de Cultura e Memória como de relevância histórica passam por um rigoroso fluxo de preservação, triagem e difusão pública. Em vez de serem descartados ou permanecerem esquecidos nos arquivos gerais, os documentos selecionados são submetidos a diferentes etapas, que incluem mapeamento e diagnóstico; guarda permanente e medidas de proteção; digitalização e transferência; disponibilização no Memorial Virtual; além da utilização em exposições e projetos educacionais.

Já os documentos que não apresentam valor de guarda permanente são submetidos à análise da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que, em cumprimento ao estabelecido na Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), observa os respectivos prazos de guarda para, posteriormente, definir sua destinação final, em conformidade com os trâmites legais e os prazos estabelecidos.

De acordo com Patrício Fontes e Marcos Alcântara, a documentação da Comarca de Monteiro produzida antes do ano de 1950 é considerada de guarda permanente. Segundo os servidores, esse acervo está sendo recolhido para o prédio do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça, onde a Comissão de Cultura e Memória mantém uma equipe específica para o desenvolvimento dessas atividades, composta por um arquivista e estagiários de Arquivologia.

No local, a documentação passará, quando necessário, por procedimentos de desinfestação e higienização, seguidos das etapas de catalogação e descrição arquivística, em conformidade com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). Posteriormente, serão identificados os processos que apresentem valor histórico, os quais serão digitalizados e, por fim, disponibilizados para acesso público em meio digital por meio do software AtoM.

“É a primeira vez em 135 anos de história do TJPB que é realizada uma ação dessa envergadura quanto à preservação da Memória Documental da instituição”, destacou Patrício.

Por Marcus Vinícius
Fotos Ednaldo Araújo