O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a atuação do Poder Judiciário paraibano, no que se refere à regulação de vagas no sistema prisional. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), implantou a Central de Regulação de Vagas (CRV) há um ano.

Monitorar a ocupação das unidades e organizar o fluxo de entrada e saída dos presos é o principal objetivo das CRVs, que integram o Pena Justa, plano nacional criado para enfrentar a situação de calamidade e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

Nesse contexto, o Conselho citou a reorganização interior resultante da implantação da CRV na Paraíba. Segundo o CNJ: “A Paraíba implantou a CRV há um ano e viu uma reorganização no interior, com cinco novas varas regionais de execução penal e cinco varas regionais de garantias.”

O CNJ citou, ainda, a fala da juíza auxiliar da presidência do TJPB e coordenadora do GMF, Aparecida Gadelha, que ressaltou os resultados positivos da iniciativa. “É um sistema que reorganiza toda a política pública da área prisional, com impactos muito positivos”, pontuou a magistrada.

Também foi destacada a parceria com a Seap e os serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), as Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP) e o Escritório Social para acompanhar as pessoas que saem do sistema prisional e seus familiares.

As Centrais de Regulação de Vagas (CRV) reúnem Judiciário e administração penitenciária para monitorar a ocupação das unidades e organizar o fluxo de entrada e saída de presos. Com o apoio da tecnologia, a meta é impedir que o número de pessoas custodiadas ultrapasse a capacidade disponível, com revisão de situações processuais, redistribuição de presos entre unidades e decisões informadas sobre novas prisões e progressão de regime. 

Por Noemí Soares - Estagiária
Com informações do CNJ