Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio Juíza Viviane Amaral 6ª edição está com inscrições abertas desde a última terça-feira (09). A ação é voltada para o reconhecimento de ações que valorizem a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.  

A expectativa é que sejam premiados projetos, programas, ações e trabalhos acadêmicos que contribuam para o combate à violência contra as mulheres. Também existe a premissa de valorizar as boas práticas nesse sentido mais amplo, promovendo soluções modernas que possam contribuir para o aprimoramento da resposta judiciária a esse tipo de crime.

Todas as propostas inscritas devem ter como base um dos eixos temáticos descritos no regulamento, os quais incluem a melhora da prestação jurisdicional, a implementação de mecanismos de proteção acessíveis a conscientização do Poder Judiciário e da sociedade, o estímulo à inovação e a adoção de práticas com perspectiva interseccional, considerando gênero, raça, etnia, território e condição social. 

Ao término do processo, a concessão do prêmio será dividida em seis categorias, sendo elas: Tribunais; Magistrados/as; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); Organizações Não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica 

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ e incluir documentação que comprove os objetivos pensados e os resultados alcançados. 

Podem ser adicionados atos normativos de criação da iniciativa, relatórios de atividades e resultados, peças técnicas ou publicações acadêmicas, material audiovisual e registros fotográficos.

Logo depois do encerramento das inscrições, haverá um período de avaliação preliminar, entre os dias 23 de junho a 8 de julho. A previsão é que ocorra o julgamento pela comissão no período de 10 a 24 de julho, que terá seu resultado divulgado somente no dia 24 de agosto.

Já a divulgação das práticas premiadas, será feita entre setembro e novembro deste ano, com a data da solenidade de premiação ainda a ser confirmada pela organização.

Por Gabriel Lacerda - estagiário