Durante os dois primeiros dias do 4º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma), a programação matinal foi marcada pela apresentação de trabalhos científicos inscritos na modalidade Comunicação Oral e pela realização de minicursos. Já nesta sexta-feira (6), último dia do evento, a programação da manhã contou com três novos minicursos, que abordaram temas como saúde mental na execução penal, soluções tecnológicas e letramento em liderança feminina.

Iniciado em 2023, o Cidesma está sendo realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com o tema “Justiça cidadã: democracia e desafios da jurisdição”. O primeiro minicurso foi ministrado pela assistente técnica estadual da Área Socioeducativa no Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), Olívia Maria de Almeida, que abordou o tema “Saúde mental na execução penal e de medidas socioeducativas: cuidado em rede e respostas não manicomiais”. 

“O tema atravessa tanto o sistema penal quanto o socioeducativo, considerando a realidade de adolescentes e jovens aos quais se atribui a prática de atos infracionais ou que cumprem medidas socioeducativas”, falou Olívia.

Durante a atividade, foram discutidos os desafios relacionados à saúde mental de adolescentes e jovens submetidos a medidas de internação em unidades socioeducativas, além da necessidade de diálogo entre o sistema de Justiça e a rede de atenção psicossocial. Olívia também destacou os reflexos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, no cuidado e na garantia dos direitos dessa população.

Já a doutora Ludmila Cerqueira Correia destacou que, desde 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, uma série de mudanças vem sendo implementada na execução das medidas de segurança no Brasil, aplicadas às pessoas com transtornos mentais que cometeram infrações penais. “A importância de tratar desse tema é porque houve uma mudança de paradigma. Em vez de encerrar essas pessoas em internações prolongadas em manicômios judiciais, o que se tem hoje é a defesa do direito ao cuidado e liberdade dessas pessoas”, disse.

Em seguida, Marcello Galdino Passos, líder da equipe de desenvolvimento de software do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), conduziu a oficina “Soluções tecnológicas do TJPB”, apresentando ferramentas e iniciativas tecnológicas desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do Tribunal.

Encerrando a programação de minicursos do Cidesma, a advogada Cynara de Barros Costa ministrou a atividade “Letramento em Liderança Feminina”, que trouxe para o debate questões relacionadas à participação, ao desenvolvimento e ao fortalecimento da liderança feminina.

O 4º Cidesma será concluído na tarde desta sexta-feira (6), com uma vasta programação, envolvendo palestras, atividade cultural e lançamento de livro. 

Por Marcus Vinícius
Fotos Ednaldo Araújo