Plantões do TJPB garantem funcionamento do Poder Judiciário estadual em todos os dias do ano

30/04/2026 às 14h43

Palácio da Justiça; prédio sede do TJPB

O funcionamento contínuo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) revela um compromisso permanente com o acesso à Justiça. Operando 365 dias por ano, a instituição mantém plantões judiciais e estruturas de atendimento que garantem a apreciação de demandas urgentes mesmo em feriados e fins de semana. A Resolução nº 09/2024 disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

Confira a escala de plantão no 1º Grau de Jurisdição, inclusive no feriado e final de semana. Já no segundo grau, estarão de plantão os desembargadores Carlos Eduardo Leite Lisboa (dia 1º/sexta-feira); Ricardo Vital de Almeida (dia 2/sábado); e Horácio Ferreira de Melo Júnior (dia 3/domingo).

O plantão judiciário tem a finalidade exclusiva de atender as demandas revestidas de caráter de urgência, entendendo-se como tal o feito, de natureza cível ou criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, em todas as comarcas, o protocolo eletrônico do plantão, no sistema PJE, fica disponível das 13 às 19 horas. Nos dias em que não há expediente forense, o protocolo eletrônico fica disponível das 6h 17h. 

No segundo grau de jurisdição, o protocolo eletrônico, em dias úteis, funciona das 17h às 20h e, nas sextas-feiras, das 14h às 17h. Já nos dias não úteis, o protocolo é disponibilizado das 8h às 17h.

As demandas protocoladas fora dos horários estabelecidos são distribuídas de forma ordinária às unidades judiciárias.

De acordo com o diretor jurídico do TJPB, Thiago Bruno Nogueira Alves, o plantão de primeiro grau é dividido em cinco grupos de comarcas. “Cada um desses grupos abrange várias comarcas no primeiro grau de jurisdição. A medida busca assegurar que direitos fundamentais não fiquem suspensos pelo calendário, reforçando o papel do Judiciário como serviço essencial à sociedade”, comentou.

Durante o plantão não são apreciados: os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores; os pedidos de liberação de bens apreendidos; a reiteração, reexame ou a reconsideração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior; a solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica; e os pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, relacionados a procedimentos distribuídos antes do plantão, ressalvada a hipótese do artigo 28 da Resolução.

Por Fernando Patriota


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