O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta terça-feira (3), o Edital nº 001/2026, do Gabinete da Presidência, que estabelece as regras para a escolha de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e do Comitê Orçamentário de 1º Grau. O processo contempla magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

As inscrições estarão abertas no período de 3 a 6 de novembro, até as 17h do último dia, exclusivamente por meio de formulários eletrônicos. Os(as) interessados(as) poderão concorrer às vagas destinadas à eleição direta pela intranet, à escolha pelo Tribunal Pleno e indicações.

Para o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, serão escolhidos, por votação direta, dois magistrados de primeiro grau e dois servidores, com representantes e respectivos suplentes. Já para o Comitê Orçamentário de 1º Grau, a eleição pela intranet contemplará um magistrado e um servidor de cada uma das cinco circunscrições judiciais.

Os interessados em integrar o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau devem realizar a inscrição por meio do formulário eletrônico. Para o Comitê Orçamentário de 1º Grau, o cadastro deverá ser feito neste link.

A votação direta pela intranet será realizada no dia 13 de novembro, das 8h às 17h. Poderão participar como eleitores magistrados ativos de primeiro grau e servidores efetivos e ativos que estejam em exercício nessa instância, inclusive aqueles em férias ou licenças regulamentares, desde que tenham acesso à intranet.

O resultado preliminar da votação será divulgado em 17 de novembro, no DJe e no portal do Tribunal. O prazo para apresentação de recursos ou impugnações será 18 de novembro, com análise das manifestações no dia seguinte. A divulgação do resultado definitivo da eleição direta está prevista para 24 de novembro.

Após essa etapa, os candidatos habilitados às vagas destinadas à escolha pelo Tribunal Pleno participarão do processo de votação na sessão administrativa programada para 2 de dezembro.

De acordo com o edital, os membros dos Comitês terão mandato de dois anos. No Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, será permitida uma recondução. Já no Comitê Orçamentário de 1º Grau, não será admitida reeleição para mandato consecutivo.

A nova composição dos dois colegiados deverá ser publicada até 10 de dezembro de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TJPB.

Requisitos

Para participar, os(as) interessados(as) devem estar no pleno exercício de suas atividades funcionais e atender às exigências previstas nas resoluções que regulamentam os Comitês. Não poderão concorrer servidores(as) ou magistrados(as) aposentados(as), cedidos(as) ou em exercício em outro órgão, além daqueles que estejam exercendo mandato classista, ressalvadas as exceções previstas nas normas.

O processo de escolha é coordenado pela Coordenação de Apoio aos Núcleos, Comitês e Comissões (COAPO). Dúvidas e outras informações podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].

Por Marcus Vinícius