As ações estaduais da Agenda Justiça Juvenil, implantadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reforçam o compromisso do Poder Judiciário estadual com as diretrizes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Entre as principais ações da Agenda Justiça Juvenil, em âmbito estadual, estão a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em João Pessoa, estratégias que garantem atendimentos em saúde mental aos adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) em meio aberto, e a prevenção e combate à tortuna no sistema socioeducativo.

Os planos de ação para o segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027, foram apresentados ao DMF/CNJ, em reunião realizada no dia 16 de julho de 2026. Participaram da reunião a coordenadora do GMF - Área socioeducativa, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, a psicóloga do GMF, Fernanda Brandão, a servidora do GMF, Paula Resende, e a assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), Olívia Almeida.

A juíza Antonieta Maroja, ressaltou que o encontro com o DMF foi fundamental para delimitar com clareza o panorama de ações e promover alinhamentos estratégicos com a estrutura nacional. “O convite direcionado ao GMF-PB reafirma o nosso papel nesse processo de construção coletiva. As ações previstas pela Agenda incentivam a continuidade e o aprimoramento de nossas entregas, tendo em vista que essas diretrizes já integram a dinâmica do trabalho que desempenhamos no cotidiano. Na prática, essa convergência fortalece a atuação da nossa equipe, conferindo maior visibilidade a um trabalho desenvolvido junto ao Sistema de Garantias de Direitos, fruto de planejamento anual e contínuos processos de avaliação”, pontuou a magistrada.

As principais ações para o primeiro semestre de 2027 serão a implementação de fluxo de atendimento inicial integrado em comarcas do interior do estado, o fomento à cultura no sistema socioeducativo e a implementação de GT interinstitucional relativo às ações de aprendizagem e qualificação profissional.

Agenda Justiça Juvenil

A Agenda Justiça Juvenil é uma estratégia nacional para assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional e para qualificar a execução das medidas socioeducativas em todo o país. Ela foi elaborada pelo CNJ a partir da diretriz do fortalecimento da atuação do Poder Judiciário no sistema socioeducativo.

A iniciativa conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, e é coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Por Noemí Soares - estagiária