No enfrentamento à violência contra a mulher, o Poder Judiciário paraibano tem buscado desenvolver mecanismos capazes de ampliar a proteção às vítimas e tornar mais eficiente a atuação judicial diante de situações de violência doméstica e familiar. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), desenvolveu uma ferramenta tecnológica inédita e inovadora: a Certidão de Informação Protetiva (CIP), que identifica automaticamente informações de partes relacionadas entre processos de Violência Doméstica e de Família.

A solução permite que, no momento da distribuição de processos dessas duas naturezas, sejam identificadas automaticamente informações relacionadas às partes envolvidas que possam estar vinculadas a outros processos, possibilitando uma visão mais ampla do histórico processual e do contexto de eventuais situações de violência.

A juíza coordenadora da Mulher do TJPB, Graziela Queiroga, destacou que a ferramenta, que é referência no Brasil, amplia a proteção às vítimas e contribui para qualificar a atuação do Judiciário. Segundo ela, a integração entre processos de Família e situações de violência doméstica é fundamental para que as instituições envolvidas tenham acesso, de forma célere, a informações relevantes para a condução dos casos.

“A interligação entre processos de família e situações de violência doméstica é essencial. Com a CIP, magistrados, Ministério Público e advogados passam a ter imediatamente acesso a informações fundamentais para conduzir essas demandas com o cuidado e a proteção que a situação exige”, explicou.

A magistrada observou, ainda, que o sistema foi apresentado pelo TJPB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma solução desenvolvida pelo Tribunal para fortalecer a proteção às mulheres e aprimorar a integração das informações processuais.

De acordo com o gerente do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPB, Alberto Risucci, a CIP foi concebida para evitar que informações relevantes à proteção das mulheres permaneçam isoladas em processos de natureza distinta.

“A Certidão de Informação Protetiva representa um avanço muito importante porque permite que o magistrado tenha, de forma rápida e automática, uma visão mais ampla das informações relacionadas à vítima e ao contexto de violência”, ressaltou.

Segundo Alberto Risucci, a ferramenta proporciona mais elementos para a análise dos casos e para a tomada de decisões judiciais, especialmente em situações que envolvem pessoas em condição de vulnerabilidade.

“Isso significa mais elementos para uma decisão segura e, principalmente, mais proteção para quem está em uma situação de vulnerabilidade. É uma tecnologia que coloca a informação a serviço da proteção e pode contribuir diretamente para salvar vidas”, enfatizou.

Ao estabelecer uma conexão entre informações processuais de diferentes naturezas, a CIP contribui para que eventuais situações de violência doméstica sejam consideradas no contexto de novos processos de Família e vice-versa. Dessa forma, a ferramenta amplia a integração das informações, oferece mais subsídios à atuação judicial e reforça os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.

Por Lila Santos