O ‘Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri’ chega ao seu segundo e último dia nesta quarta-feira (23). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro teve início ontem (22), em Brasília/DF, e fortalece as políticas judiciárias relacionadas ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida e ao aprimoramento da gestão das unidades judiciárias com competência na matéria.

O evento também é voltado para integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e das forças de segurança pública, além de especialistas nacionais e internacionais. As orientações para inscrição foram encaminhadas aos tribunais por meio de ofício.

O juiz titular da 1ª Vara Metropolitana do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, que participa do Seminário, afirmou que o encontro está sendo bastante produtivo, com grandes nomes nacionais que atuam nas partes doutrinária e prática dos Tribunais do Júri.

Segundo Antônio Gonçalves, na manhã desta quarta-feira houve uma análise do Mapa Nacional do Júri, “uma ferramenta extremamente importante para quem atua nessa área, já que o CNJ consegue, a partir disso, fazer o panorama e o retrato de todo o país e, consequentemente de cada município e unidade judiciária”, explicou o juiz.

“O Seminário finaliza agora, na parte da tarde, com a exposição de boas práticas de três tribunais (Ceará, Pernambuco e do Rio Grande do Sul), que melhoraram o fluxo de trabalho no Tribunal do Júri. Em seguida, serão elaborados enunciados que servirão para nortear o caminho dos presidentes dos Tribunais de Júri na condução de seus processos”, comentou Antônio Gonçalves.

Números – As estatísticas do Mapa Nacional do Tribunal do Júri revelam, ao final do primeiro semestre de 2026, mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país. Desse total, mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de tramitação. Os dados foram apresentados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na abertura do Encontro Nacional, na sede do CNJ, em Brasília.

O Mapa Nacional do Tribunal do Júri foi desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O levantamento busca ampliar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e subsidiar políticas para enfrentar a demora na tramitação dos processos.

Mês Nacional do Júri - O esforço para reduzir o tempo de tramitação desses processos também inclui o ‘Mês Nacional do Júri’, realizado anualmente em novembro. Criada como Semana Nacional do Júri, em 2014, a mobilização passou a ocupar todo o mês em 2016 e integra, desde 2017, a política judiciária permanente para o Tribunal do Júri. 

A iniciativa prioriza os julgamentos de crimes dolosos contra a vida e, após aperfeiçoamentos realizados pelo CNJ, passou a utilizar dados do DataJud para o acompanhamento dos resultados e a priorizar casos considerados mais sensíveis, entre eles feminicídios, processos com réus presos e aqueles que aguardam segundo julgamento.

Por Fernando Patriota