O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebe, nesta sexta-feira (25), a vista do ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado vem à Paraíba para participar de reunião com magistrados e técnicos do Poder Judiciário paraibano, com vista à implantação no Estado do projeto ‘Casa de Justiça e Cidadania”. O encontro de trabalho será às 10h, na Sala de Reunião da Presidência do Tribunal.

A iniciativa propõe a implantação da Casa de Justiça e Cidadania na cidade de João Pessoa, capital do Estado, com o objetivo de promover acolhimento, orientação, encaminhamento, acesso a mecanismos consensuais de solução de conflitos, práticas de Justiça Restaurativa em articulação com a rede de serviços públicos e instituições parceiras.

A proposta nasce em razão de identificação de dados que apontam barreiras econômicas, culturais, territoriais e informacionais que ainda dificultam o acesso da população aos serviços de Justiça e cidadania, bem como da dispersão de informações e serviços que nem sempre permitem ao cidadão identificar o atendimento mais adequado à sua necessidade. 

Nesse contexto, segundo a Ouvidoria do TJPB, órgão demandante do projeto, torna-se imprescindível a implantação de uma estrutura integrada, acessível e acolhedora, capaz de aproximar a Justiça e as instituições parceiras da sociedade. A Ouvidoria do TJPB tem à frente a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão que, na oportunidade, receberá o ministro Carlos Brandão. 

Respaldo

A iniciativa encontra respaldo na Resolução CNJ nº 125/2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e nas diretrizes constantes do Manual de Implementação e Funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania, que orientam a criação de espaços voltados à ampliação do acesso à Justiça, à solução adequada de demandas e à aproximação das instituições com a população.

Por Valter Nogueira