A coordenação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (Nejure-TJPB) deu início ao processo de convite aos(as) facilitadores(as) das práticas de Justiça Restaurativa para cadastro no ‘Sistema Restaura’. A etapa inicial teve início na sexta-feira (18). O objetivo é consolidar a base de dados da rede local e testar as rotinas operacionais do sistema na prática.

A plataforma do ‘Sistema Restaura’ foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de conferir maior transparência, rastreabilidade e governança às atividades de Justiça Restaurativa. O Tribunal de Justiça da Paraíba foi o primeiro do país a receber o ‘Sistema Restaura’, depois do TJMT ter implantado a plataforma, que será nacionalizada nesta quinta-feira (24). O Sistema está hospedado na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse primeiro momento, estão sendo convidados os(as) facilitadores(as) formados(as) pelo Nejure-TJPB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma) e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Os demais capacitados poderão solicitar pré-cadastro na fase seguinte.

De acordo com a juíza e coordenadora-adjunta do Nejure-TJPB, Ivna Mozart, “essa etapa faz parte de uma construção coletiva, o que guarda muita coerência com o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo, desde a sua instituição e isso torna o processo muito mais rico, confere legitimidade e gera uma expectativa de maior sustentabilidade da política”, avaliou.

Numa segunda etapa, poderão solicitar o seu pré-cadastro na plataforma, os demais facilitadores de práticas restaurativas, incluindo magistrados e servidores com formação por outras instituições, bem como facilitadores externos vinculados a outros tribunais e fora do Poder Judiciário. 

Todas as solicitações de pré-cadastro passarão por análise de documentação e homologação prévia por parte do Nejure-TJPB. Para a efetivação do cadastro, serão observados critérios como: compatibilidade de formação e comprovação de curso alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também a disponibilidade operacional e indicação da modalidade de atuação (presencial ou virtual) e disposição para atendimento às demandas no Estado da Paraíba.

Conforme a supervisora do Nejure-TJPB, Suerda Araújo, o cadastramento no ‘Sistema Restaura’ contribui para a construção de uma governança restaurativa, porque alcança o que o sistema processual tradicional, notadamente o PJe, não atinge: o registro das formações, a gestão do vínculo dos facilitadores internos e externos ao Judiciário e dos projetos restaurativos de cidadania realizados com parceiros.

“Organizar essa rede plural e dedicada é o passo inicial para garantirmos mais transparência, rastreabilidade e efetividade na construção de uma cultura de paz restaurativa no nosso estado”, considerou Suerda Araújo.

Como Acessar - Os facilitadores pertencentes ao público prioritário já podem realizar seu cadastro inicial diretamente pelo sistema por meio do Gov.br (nível ouro), pelo cadastro corporativo do CNJ (CPF e senha) ou via Certificado Digital. Para a conclusão do cadastro, é necessário anexar digitalizados os seguintes documentos: documento oficial com foto; foto de perfil (3x4); comprovante de endereço; e comprovante de escolaridade.

Por Fernando Patriota