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Publicado em: 17/03/2021 - 20h47 Atualizado em: 19/03/2021 - 09h18 Comarca: Sousa Tags: Comarca de Sousa

Comarca de Sousa avança em estruturação do Fórum, organiza Depósito Judicial e juízes superam metas

Comarca de Sousa

A Comarca de Sousa, localizada na Bacia do Rio do Peixe, no Sertão paraibano (a 438 km de João Pessoa), possui sete Varas Mistas e três Juizados Especiais, que atendem, além da sede, aos municípios de Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna e Vieirópolis. As cidades reúnem cerca de 133 mil habitantes.

Na região do Vale dos Dinossauros (lá, encontram-se rastros e trilhas fossilizadas de mais de 80 espécies em cerca de 20 níveis estratigráficos), os seis magistrados que atuam no Fórum José Mariz, em Sousa, comungam um pensamento: a pandemia da Covid-19 trouxe muitas dificuldades, exigiu que eles se adaptassem a ela, mas a tecnologia, o teletrabalho e as audiências virtuais mostraram que há um caminho para a continuidade dos serviços da Justiça. E o mais importante: que é possível, mesmo assim, superar metas.

Os magistrados José Normando Fernandes (1ª Vara Mista), Natan Figueredo Oliveira (5ª Vara Mista e diretor do Fórum), Caroline Silvestrini de Campos Rocha (2ª Vara Mista), Vinicius Silva Coelho (1º Juizado Especial Misto), Bernardo Antônio da Silva Lacerda (3ª Vara Mista) e Agilio Tomaz Marques (4ª Vara Mista) relatam como têm vencido “o tempo da pandemia” e avançado na prestação jurisdicional.

Juiz Natan Figueredo

O diretor do Fórum, juiz Natan Figueredo, conta que, antes de concluir o mês de fevereiro, a 5ª Vara Mista, da qual é titular, bateu as Metas 2, 4 e 6 para o ano de 2021, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo considerando o acervo recebido da desinstalada e agregada Comarca de Uiraúna. A Meta 2 prevê a identificação e julgamento, até 31/12/2021, pelo menos, de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º Grau.

De acordo com o CNJ, a Meta 4 estabelece identificar e julgar, até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. A Meta 6, no tocante ao 1º Grau de jurisdição, é no sentido de identificar e julgar, até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017.

O juiz Natan Figueredo destaca que a Comarca de Sousa avança na sua estruturação e já conta com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Sala de Atendimento Virtual, na sede, além de Posto Avançado de Atendimento (PATJ) em Uiraúna. “A Sala de Atendimento Virtual do TJPB é um ambiente preparado para audiência a distância, presidida pelos juízes que requisitarem a inquirição de pessoas que sejam domiciliadas em Sousa e devam ser ouvidas em processos que tramitam em outras comarcas”, explica o magistrado.

O juiz-diretor destaca que estão sendo concluídas, no Fórum José Mariz, as instalações da Sala de Amamentação e de espaço para crianças, em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sousa, que deverão ser inauguradas em breve. “Os pais que comparecem ao Fórum terão esses espaços de recepção, quando, obviamente, as medidas de combate ao Covid-19 permitirem”, observa.

Natan Figueredo informou que, além disso, está em curso o trabalho de reorganização do Depósito Judicial, já preparando o local para implementar o descarte de documentos, que é uma meta do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “Estamos catalogando todos os bens que estão no Depósito. Catalogando, fotografando, para dar uma destinação, que pode ser descarte, doação e outras medidas legais. No segundo momento, será feita a reorganização dos processos”.

Distanciamento não para a Justiça

Os magistrados da comarca são unânimes ao destacar que o distanciamento imposto para os servidores, para as partes, para os advogados, não prejudicou o andamento dos processos. O juiz-diretor ressalta que não há dúvida que o processo tramitando de modo eletrônico e as audiências sendo realizadas de forma virtual, por videoconferência, foram mecanismos que possibilitaram a continuidade do funcionamento da Justiça, mesmo respeitando a necessidade do distanciamento social imposto pela pandemia.

Juíza Caroline Silvestre

A juíza Caroline Silvestrini atesta que, com o atendimento das partes e de advogados realizado por meios eletrônicos (telefone, WhatsApp, e-mail), as demandas têm sido prontamente atendidas, trazendo mais celeridade e eficiência. “Apesar das dificuldades enfrentadas pela crise atual, as atividades não pararam”. 

Caroline explica que a 2ª Vara Mista tem competência para julgamento dos crimes envolvendo violência doméstica, além de ser responsável pela Execução Penal (VEP). Diariamente, são deferidas medidas protetivas para resguardar a integridade física e moral de mulheres vítimas de violência doméstica. As audiências são realizadas de forma semipresencial, e, para aqueles que não possuem condições de participar remotamente, é garantida a participação de forma presencial, respeitados todos os protocolos de higiene e segurança.

No caso da VEP, a magistrada tem trabalhado em constante parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, “buscando fomentar a ressocialização”. Atualmente, a Colônia Penal Agrícola de Sousa está com 178 presos no regime fechado. O projeto mais recente desenvolvido pela VEP foi a implantação de uma marcenaria na unidade prisional, através de recursos oriundos das prestações pecuniárias.

Com a pandemia, segundo a magistrada, foi redobrada a atenção na análise dos benefícios, e as inspeções mensais passaram a ser feitas através da plataforma virtual Zoom, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça.

“As inspeções são importantes para verificar as condições da unidade, além de garantir o acesso do preso ao Poder Judiciário. Já nos regimes semiaberto e aberto, foi necessária a suspensão das atividades do albergue, estando os presos em regime domiciliar. Para a fiscalização do cumprimento das condições, contamos com o constante apoio das policias Civil e Militar, além de termos ampliado o número de apenados monitorados por tornozeleira eletrônica (atualmente 44)”, afirma a juíza Caroline Silvestrini.

Juiz Bernardo Lacerda

Na opinião do juiz Bernardo Lacerda, os magistrados paraibanos têm conseguido superar as adversidades do momento de pandemia, mas, na execução dos trabalhos, vivenciando fortes emoções. Ele cita, no caso em especial, a 3ª Vara Mista de Sousa, da qual é titular, “uma unidade que exige bastante equilíbrio na atuação, tendo em vista a carga de sentimentos e emoções inerentes à maioria das demandas, que são ações de família”.

Em se tratando da área de família, de acordo com o juiz Bernardo, a quase totalidade dos processos implica na necessidade de realização de audiências, nas quais se consegue, quase sempre, a solução da demanda.

O juiz fala que, em cada processo, as emoções se sobressaltam diante da realidade: “Um fato que me chamou bastante atenção foi a atitude de um homem, que, bastante emocionado, mesmo após o resultado negativo do exame de DNA, disse-me que aquilo não modificava em nada a relação entre ele e o filho e que sempre seria o seu pai. Tocou profundamente a todos que participaram da audiência”.

Bernardo Lacerda revela, ainda, que “uma particularidade triste identificada na nossa região é a situação de extrema pobreza das nossas famílias, o que quase sempre resulta em pensões alimentícias com valores muito baixos, insuficientes para atender às necessidades mínimas de crianças e adolescentes”.

Tecnologia encurta distância e une casais

Juiz Vinicius Coelho

Titular do 1º Juizado Especial Misto, o juiz Vinicius Silva Coelho conta que tem se empenhado para manter a unidade saneada, com os processos em dia, designando, preferencialmente, audiências virtuais. Nos processos cíveis, em regra, o réu é citado para uma audiência una, quando são realizados todos os atos em uma única sessão, desde a fase da conciliação até a sentença, passando pela contestação, impugnação e produção de provas, se necessário.

“As audiências nos Juizados estão sendo realizadas por meio de plataformas virtuais, nos processos de natureza cível e criminal, e são presididas por mim ou pelo juiz leigo Fellipe Raphael Figueiredo Araújo, a depender do objetivo do ato”, afirma o magistrado.

“Em todos os processos, sempre se adverte que se dará preferência pela realização da audiência por meio virtual. Em último caso, o participante comparecia ao Fórum”, relata o juiz. Mas, diante do agravamento dos casos de Covid-19, no momento não está sendo possível o comparecimento – a mobilidade foi restringida/limitada para tentar conter o vírus, segundo decreto do Governo do Estado e Ato da Presidência do TJPB.

Vinicius Coelho responde ainda, em substituição, pela 7ª Vara Mista (em 2020, atuou como titular da unidade), que tem competência para reavaliação dos adolescentes que recebem medida de internação no CEA de Sousa. Ele conta que as audiências ocorrem mensalmente, e estão todas em dia. Já a reavaliação de crianças e adolescentes em acolhimento é trimestral.

A tecnologia surge, também, como forte aliada na realização do sonho de casais, para a efetivação de matrimônios. “Os casamentos ocorrem também pela plataforma Zoom. Nessa comarca, dois cartórios promovem a habilitação para casamento e realizam os trâmites administrativos. Foi uma forma encontrada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que autorizou a realização da solenidade por meio virtual, para não suspender os sonhos de muitos casais”, afirma Vinicius Coelho, que, no dia 4 de março, oficializou o compromisso de 30 casais.

O magistrado destaca ainda a importância da tecnologia, no Poder Judiciário, citando dois processos de apuração de ato infracional em que foram instruídos em conjunto. Ocorreram duas audiências: na primeira, os adolescentes e seus representantes
 legais foram ouvidos; na segunda, foi realizada a oitiva de vítimas e testemunhas. Todas as pessoas foram ouvidas pela plataforma Zoom. Ninguém precisou se deslocar até o Fórum. Em torno de 15 participantes foram ouvidos.

Outro caso, que cita como exemplo, foi de uma ação de retificação de registro de nascimento. “Antes da pandemia, como não era usual a utilização de ferramentas como o Zoom, deprecou-se a oitiva de testemunhas, que residiam em outra comarca. Contudo, foi necessário realizar o depoimento pessoal da autora e, nessa altura, já estávamos sob o regime de teletrabalho. Ela reside em outro país (Argentina). A audiência ocorreu pelo Zoom e foi possível constatar como as audiências por plataformas virtuais otimizam o trabalho, porque não se torna mais necessário expedir cartas precatórias, cujo trâmite costuma ser lento”, disse.

“Veja que, nesse caso, ou a parte teria que se deslocar até Sousa ou o Juízo teria que expedir uma carta rogatória para o depoimento pessoal ocorrer no país de domicílio da parte. A audiência por meio virtual facilitou muito”, comemora. “Isso também é fruto da colaboração dos serventuários, que, diante dos desafios impostos pela pandemia, se esforçam para que as partes sejam, efetivamente, intimadas e facilitam o acesso à Sala Virtual de Audiência”.

Juiz José Normando

O juiz José Normando Fernandes, da 1ª Vara Mista e que responde também pela Vara Única da Comarca de São Bento, comunga do pensamento de que, sem a tecnologia, todo o trabalho do Judiciário estaria travado, e cita o caso de sua unidade, que é privativa do Tribunal do Júri. “No começo da pandemia, nós sofremos muito; quer dizer, ainda estamos, mas bem menos, com o uso de ferramentas virtuais. Estamos realizando atos por teleconferência e, assim, mantemos as atividades em dia”, disse.

Ele explica, porém, que as sessões do Tribunal do Júri, por enquanto, estão suspensas. “Envolve a participação de muita gente, desde o réu, advogado, promotor, militares e o corpo de jurados. Reunir todos, é um risco à saúde. Assim, o TJPB e a Corregedoria-Geral de Justiça entenderam por suspender os júris neste momento de pandemia”.

O juiz afirma que as demais atividades da Vara continuam: “Estamos preparando os processos, em todas as suas fases. A digitalização dos feitos criminais nos ajudou bastante. Afora isso, mantemos canais de comunicação com advogados e com quem necessitar dos serviços da Vara”.

Redução da taxa de congestionamento e premiação

Juiz Agilio Tomaz

O juiz Agilio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista, revela a satisfação pessoal/profissional em ver a unidade judiciária saneada e organizada, após duro trabalho para isso, com intensa participação dos servidores, por dois anos e meio. “Com isso, ganhamos a devida valorização da equipe e a diminuição do tempo para a resposta judiciária. A nossa unidade voltou ao rumo da normalidade”, comemora o magistrado.

Esse trabalho rendeu à 4ª Vara Mista de Sousa a premiação do Selo Prata de Eficiência, concedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o que, na opinião do juiz, foi mais um estímulo a todos os envolvidos na qualificação da unidade. “Foi feito um trabalho árduo, visto processo a processo, e digitalizados, com o objetivo de dar visibilidade, publicidade, aos atos praticados pela Vara”, lembra o juiz.

Agilio Marques ressalta que, em que pesem as dificuldades iniciais encontradas, haja vista algumas circunstâncias da Vara em 2018, ano em que ingressou na unidade, “conquistamos significativo avanço”. A 4ª Vara de Sousa, na época, ostentava taxa de congestionamento de 98,48%, apresentando melhoras logo no ano seguinte, quando a quantidade de processos arquivados praticamente quadruplicou.

“Entretanto, somente no ano de 2020, quando este magistrado conseguiu implantar efetivamente todas as medidas de gestão da unidade judiciária (reunião mensal para estabelecer as metas a serem atingidas mês a mês, diretrizes acerca do uso de etiquetas e dos modelos elaborados, entre outras), além do impulso dado pela digitalização dos processos físicos e o trabalho remoto, foi possível aferir o satisfatório resultado que nos levou à premiação, com a redução da taxa de congestionamento para 59,63%”, destacou. 

O magistrado ressalta a importância, também, da complementação e organização do quadro de servidores, assim como os esforços destes. “Integrar o rol dos premiados e alcançar o Selo Prata foi bastante estimulante e gratificante, representando a coroação de todo esforço deste magistrado e do trabalho empreendido pelo corpo de servidores na busca do fim precípuo que é tornar nossa 4ª Vara de Sousa referência na prestação jurisdicional”, disse.

A exemplo das demais unidades do Fórum de Sousa, a 4ª Vara realiza os atos processuais, em sua maioria, por videoconferência, iniciada antes mesmo da determinação oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como medida para evitar o atraso da tramitação do feito.

Agilio Marques afirma que as partes e os advogados aderiram ao procedimento de virtualização de imediato, “e conseguimos diminuir o tempo efetivo de resposta para resolução dos processos”. Segundo ele, os advogados ainda mantêm contato com o magistrado através de encontros previamente marcados ou por videoconferência. A unidade atende, também, por meio do WhatsApp.

“Cidade Sorriso” preserva pegadas de dinossauros

De acordo com o IBGE, foi através da Lei Provincial de nº 28, de 10 de julho de 1854, que a Vila de Souza foi elevada à categoria de cidade, passando, na oportunidade, a denominar-se Sousa, conhecida hoje por “Cidade Sorriso”. Situada às margens do Rio do Peixe, Sousa foi, inicialmente, batizada “Jardim do Rio do Peixe”

Fundada pelo padre Bento Freire de Sousa e pelo capitão-mor José Gomes de Sá, ambos originários de Sousa, Portugal, batizaram-na segundo o que preconizava a Carta Régia de 22 de junho de 1766, que os administradores de vilas denominassem as novas localidades com nomes de lugarejos e cidades de Portugal, o que deixa clara a origem do atual nome.

A região é rica em atrativos turísticos, com destaque para o Vale dos Dinossauros e o Açude de São Gonçalo. Reconhecido mundialmente, o Vale é o sítio paleontológico referencial em pegadas fossilizadas e compreende uma área de 700 km². Já o açude faz parte do complexo hídrico do Perímetro Irrigado.

Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB

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