Com o propósito de propiciar um debate entre diversos operadores do Direito, em matéria de saúde, tanto pública quanto suplementar, o Comitê Estadual de Saúde, do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai realizar, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), a II Jornada de Saúde da Paraíba. O evento tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e será realizado no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma).

O encontro será aberto, a partir das 14h, pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da (Esma), pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio José Oliveira, representando o desembargador João Benedito da Silva, e pelo procurador-geral da Agência Nacional de Saúde (ANS), Daniel Junqueira Torres Tostes.

A Jornada ainda traz, como palestrante, o desembargador do Poder Judiciário estadual João Batista Barbosa, que vai tratar sobre ‘Desafios da Judicialização da Saúde’. A mesa dessa palestra tem como presidente o procurador do Estado Gustavo Nunes Mesquita e debatedor, o membro do Comitê Hermano Gadelha Sá. 

No último dia, a programação inicia, a partir das 9h, com os seguintes temas: ‘A Lei nº 14.454/2002 (extra rol); Evidências científicas na qualificação das decisões judiciais; ANS e Judicialização; Políticas Públicas para o Autismo; e a atuação estrutural do MPF na saúde da Paraíba’. 

“Dentre tantas atribuições, o Comitê Estadual de Saúde tem o dever de realizar campanhas, debates e outras ações que objetivem articular e mobilizar a sociedade e o poder público em matérias afetas às suas competências, de modo que a realização de uma Jornada Estadual foi pensada exatamente para propiciar um debate entre diversos operadores do Direito, em matéria de saúde, tanto pública quanto suplementar”, comentou a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita.

O Comitê Estadual de Saúde é regido pela Resolução nº 388/2021 do CNJ e entre suas atribuições estão monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar; otimização de rotinas processuais; organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas; prevenção de conflitos judiciais; e definição de estratégias em matérias de direito sanitário.

Por Gecom