Nesta quarta-feira (24), foi aberta a Oficina 2 do ‘Projeto Ad-Jus’, de apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em saúde no Brasil. A iniciativa inédita no Estado está sendo sediada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (NatJus-PB) e as palestras acontecem até amanhã (quinta-feira 25), na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O primeiro dia da Oficina é voltado aos profissionais que integram o NatJus-PB.

Já na quinta-feira, os trabalhos serão abertos a juízes que atuam com demandas de Saúde. “O objetivo da Oficina é identificar os desafios técnico-científicos vivenciados pelo NatJus, durante o processo de elaboração de notas técnicas, e oferecer propostas, conteúdos e materiais científicos para apoiar na superação destes desafios”, disse a coordenadora do Núcleo e juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita.As explanações são conduzidas pelas pesquisadoras do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (HSL).

A coordenadora médica do Núcleo de Avaliação e Tecnologia em Saúde do HSL, Rachel Riera, foi quem abriu o ciclo de palestras técnicas. “Essa oficina faz parte de um grande projeto (Ad-Jus), que é destinado a apoiar e capacitar a tomada de decisões judiciais na área de Saúde, além de qualificar esse processo. Especificamente, hoje vou abordar o campo da ciência e tecnologia”, informou. Amanhã, Rachel Riera, que é médica reumatologista, vai focar em interpretações de evidências científicas.

A também palestrante e pesquisadora do Núcleo de Avaliação e Tecnologia em Saúde do HSL, Ana Luiza Cabrera Martimbianco, disse que as oficinas regionais que são realizadas nos tribunais de justiça são voltadas para a melhoria contínua da elaboração e interpretação de notas técnicas, para auxiliar os magistrados e magistradas nas eventuais decisões em demandas de saúde. “O conteúdo é muito direcionado ao entender e interpretar as evidências científicas que existem sobre os diversos assuntos na área da saúde e como perceber um bom estudo científico e se traz um resultado confiável”, destacou Cabrera. Também esteve presente, na abertura da Oficina, a gerente de Projetos da Diretoria de Compromisso Social do HSL, Renata Mattos.

Estado – Conforme o secretário executivo estadual de Saúde, Patrick Almeida, a Oficina 2 do Projeto Ad-Jus é um avanço imensurável, tanto para o Poder Judiciário quanto para a saúde na Paraíba. “Trata-se de uma iniciativa pluriprofissional e multidisciplinar, onde vamos ter uma cooperação entre o Judiciário, como suas demandas, e o apoio técnico da ciência, como forma de suporte nas tomadas de decisões”, avaliou.

Advocacia – Para o advogado e integrante do Comitê Estadual de Saúde, Hermano Gadelha Sá, “a Oficina se traduz em um instrumento extremamente valioso, sobretudo, para nós que trabalhamos defendendo os planos de saúde, uma vez que as decisões passam a utilizar critérios técnicos e com fundamentos científicos”.

Ainda de acordo com o advogado, “esse aperfeiçoamento vai melhorar a qualidade das decisões e, consequentemente, vai nos trazer mais obrigações, já que de posse de uma decisão técnica, não há mais motivos para recorrer contra uma decisão judicial. Isso faz com que o processo seja mais rápido, com tendência de diminuição dos processos no segmento da saúde”, avaliou Hermano Gadelha.

Por Fernando Patriota