Teve início nesta segunda-feira (10) a pesquisa nacional para a construção das Metas de 2024. O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza o link: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/, para acesso. A iniciativa integra ação da gestão participativa, por uma justiça ainda melhor, promovida pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual e segue até o dia 23 de julho.

Podem participar magistrados, servidores e demais membros da sociedade, oportunidade em que poderão sugerir e contribuir para uma gestão judiciária democrática, voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. De acordo com a organização, neste ano, os 27 Tribunais Estaduais do Brasil se uniram para juntos conduzirem o processo de Gestão Participativa, no qual todos poderão, de forma democrática, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.

O procedimento é regulado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221/2016, a qual institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. O Tribunal de Justiça da Bahia é a instituição responsável pela pesquisa e vem capitaneando a iniciativa e obtendo a adesão maciça dos Tribunais estaduais, conforme explicou a gerente de Pesquisa e Estatísticas do TJPB, Renata Grigório.

Ela ressaltou que a Resolução do CNJ prevê a gestão participativa nos Tribunais, de modo a contribuir para o estabelecimento das Metas Nacionais. Segundo pontuou, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza alguns parâmetros iniciais, de como eles pretendem atuar. A partir daí, os Tribunais de Justiça fazem algumas contribuições, e um dos procedimentos deste processo participativo é a pesquisa.

Metas Nacionais

Desde a sua instituição em 2009, com as Metas de Nivelamento, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente. O CNJ deu início ao processo de formulação das Metas durante a 1ª Reunião Preparatória para o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no dia 11/5/2021, que teve por finalidade promover diálogos entre o CNJ e os órgãos do Judiciário, debater a execução e o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e lançar o Prêmio CNJ de Qualidade 2021.

Por Lila Santos