Data de publicação:
08/09/2010 - 12h00
TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não possuem o Juizado especializado, dentre eles a Paraíba. A magistrada participou, recentemente, de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde representou o...