A Primeira Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao desprover o agravo de instrumento nº 2008770-66.2014.815.0000, manejado pela SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente manteve a decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que, nos autos da “Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer”, interposta pelo Ministério Público Estadual, concedeu os efeitos da tutela para determinar a construção de uma cerca envolvendo todo o entorno do Parque do Xém-xém, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (...

Edital de abertura das inscrições será publicado na edição desta sexta-feira (10) no Diário da Justiça Eletrônico A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba abrirá, a partir do dia 15 de outubro de 2014, inscrições para o primeiro curso na modalidade a distância, cujo tema será “Expedição de Alvarás de Soltura”. O público-alvo será formado pelos servidores que atuam em Varas Criminais e para esta primeira turma serão oferecidas 50 vagas. Segundo o diretor de gestão de pessoas do TJPB, Einstein Leite, “promessa é dívida e com o lançamento desta primeira turma,...

Empresa é responsável pelo pagamento de indenização do seguro DPVAT TJPB assina convênio com a seguradora Líder Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (09), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, assinou convênio com a Seguradora Líder, empresa que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O convênio vai beneficiar todas as comarcas que não recebem o Mutirão DPVAT, de modo que cada qual realize seu próprio esforço concentrado. A medida visa dar celeridade aos...

O julgamento de Jônatas Linhares Santana, conhecido como “Bola”, que aconteceria nesta quinta-feira (09), no 2º Tribunal do Júri da comarca de João Pessoa, foi adiado em virtude de um pedido do advogado do réu. A defesa solicitou o adiamento com laudo médico, mostrando que o acusado está em tratamento clínico desde o dia 27 de agosto e no Hospital Edson Ramalho. Apesar de Jônatas Santana não ter previsão de alta, o cartório informou que o Júri Popular deverá ser remarcado para 29 de outubro deste ano. O acusado foi preso acusado de homicídio pela morte da garota de programa conhecida...