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Notícias

Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ se reúne nesta sexta-feira (01) para prosseguimento da pauta de julgamento da última sessão

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta sexta-feira (01), a partir das 09h00, extraordinariamente, para dar continuidade à pauta da última quarta-feira, oportunidade em que apreciará matérias administrativas e processos judiciais remanescentes, adiados em face do adiantado da hora, na forma do art. 175, § 5º do Regimento Interno. O ato da Presidência designando a sessão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça. Com o prosseguimento da pauta do Tribunal Pleno, a sessão do Conselho da Magistratura, que estava marcada para esta data, foi remarcada para o próximo dia 15...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira experiência do Processo Judicial Eletrônico na Justiça estadual será na 3ª Vara Mista de Bayeux e começa na próxima semana

Tramitação processual sem uso de papel. Esta é a principal mudança que ocorrerá nos próximos quinze dias no cartório da 3ª Vara Mista de Bayeux, primeira unidade judiciária, que será piloto na implementação do processo virtual no Estado e marcará o início do Processo Judicial Eletrônico – Pje no Judiciário estadual, uma das principais metas da atual gestão do TJ, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Outras cinco varas pilotos também estão sendo preparadas para iniciar a virtualização, que até o final de 2012 deverá atingir 80% das comarcas em todas as regiões da...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém condenação de casal por tráfico de drogas com a participação de adolescentes como “aviões”

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (30), negou provimento a uma Apelação Criminal impetrada por Erismar Alves de Sousa, conhecido como “Babá” e Edileusa Santana dos Santos, mantendo a sentença do juízo da 1ª Vara da comarca de Pombal, que condenou os envolvidos a uma pena de 15 anos de prisão, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio proferiu seu voto em harmonia com o parecer ministerial. Consta nos autos que os denunciados atuavam solidariamente no depósito...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Corregedor-geral vê evolução no Código de Processo Penal com a nova lei da prisão preventiva

O corregedor-geral da Justiça da Paraíba e especialista em Direito Penal, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, considera que houve melhorias e evolução no Código de Processo Penal (CPP) com o advento da Lei 12.403/11, conhecida como “lei da prisão preventiva”. Ele disse que as condições dos presídios brasileiros e a forma como os detentos cumprem pena são extremante precárias, e o texto vai trazer melhoras reais no sistema prisional, além de substituir a preventiva por medidas cautelares mais modernas. “A superpopulação só agrava a condição dos nosso presídios. De imediato, é normal que o...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Decisão judicial admite contratação de agentes políticos com parentesco, mas veda parentes nos cargos de confiança

O município pode contratar agentes políticos que possuam parentesco com a autoridade da mesma categoria, mas não poderá nomear parentes para cargos de confiança. O entendimento é do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocraticamente, nesta sexta-feira (01), ao apreciar uma apelação cível impetrada pelo município de João Pessoa, face a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. A decisão reformula a sentença do juízo de primeiro grau, que vedava a possibilidade, sob a alegação de nepotismo. O magistrado amparou seu posicionamento na súmula vinculante nº 13, do Supremo...
Data de publicação: 30/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ interdita fórum de Cabedelo, suspende prazos e transfere unidades judiciárias para Mangabeira e Geisel

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos determinou, no início da noite desta quarta-feira (29), a interdição do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, no município de Cabedelo, transferindo, excepcionalmente, o funcionamento das unidades judiciárias daquela comarca para os fóruns do Ernesto Geisel e de Mangabeira, em João Pessoa, até que os trabalhos de reparação do prédio sejam realizados. O desembargador cumpre resolução aprovada, à unanimidade, pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no final da tarde. A resolução aprovada...
Data de publicação: 30/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB inicia nesta 6ª feira mutirão nos 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis e no 2º Juizado Regional de Mangabeira

Começa nesta sexta-feira (1º de julho), às 14 horas, o grande mutirão que o Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar em João Pessoa para movimentar mais de 30 mil processos acumulados nos 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis e no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. A resolução que decreta o regime de jurisdição conjunta foi aprovada pelo Conselho da Magistratura, atendendo proposta do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e deverá se prolongar até o dia 15 de outubro. O desembargador Abraham Lincoln explicou que uma das prioridades de sua gestão é a celeridade...
Data de publicação: 30/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível concede direito a candidato eliminado em concurso da PM para realizar exame de aptidão

A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, (30), decidiu, à unanimidade, que um candidato ao concurso da Polícia Militar, eliminado por não ter se submetido ao exame médico exigido para o curso de formação de soldados - em decorrência de acidente automobilístico, deverá ser convocado para fazer o teste de aptidão, retomando sua condição anterior, com o reagendamento da avaliação, conforme o entendimento do relator do processo nº 200.2011.000703-2/001, desembargador José Ricardo Porto. A decisão da Câmara Cível mantém a sentença da...
Data de publicação: 29/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB regulamenta plantões judiciários no primeiro e no segundo graus de jurisdição

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, à unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), duas resoluções que regulamentam a organização e o funcionamento dos plantões judiciários no primeiro e no segundo grau de jurisdição, bem como os critérios para substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 185 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOJE. As resoluções que passam a regulamentar os plantões judiciários atendem ao disposto no artigo 285 da Lei de Organização...
Data de publicação: 29/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Notícias crime contra prefeitos são adiadas e processos serão julgados na próxima sessão do Tribunal Pleno

As notícias crime envolvendo quatro prefeitos, que estavam na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (29), tiveram que ser adiadas. As ausências justificadas de seus respectivos relatores, por motivo de saúde, foram os motivos dos adiamentos. A sessão foi presidida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em substituição ao presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O desembargador Leôncio Teixeira Câmara, vice-presidente do TJPB, é o relator do processo que tem como noticiado Francisco Andrade Carreiro, prefeito de...
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