Data de publicação:
28/07/2011 - 12h00
Câmara Cível suspende liminar e mantém válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catolé do Rocha
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida pelo Juízo da comarca local e manter válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catolé do Rocha. Os membros do colegiado deram provimento ao recurso interposto pelo presidente do Parlamento Mirim, Avany José de Sousa. O relator do Agravo de Instrumento nº 014.2010.001807-7/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. Ao apreciar o ato peticionário, o Juízo da 1ª Vara da comarca de Catolé do Rocha entendeu que houve voto aberto, em dissonância com o regimento...