O Pleno no Tribunal de Justiça relacionou 79 processos para a sessão ordinária desta quarta-feira(27). Entre os feitos constam 13 Ações Direta de Inconstitucionalidade(ADI), movidas pelo Ministério Público, contra os municípios de Campina Grande, Manaíra, Ibiara, Jacaraú, Capim, Juazeirinho, Pocinhos, São José de Caiana 2), Cuitegi (2), Coremas e Damião, mais quatro Notícias Crimes que envolvem os prefeitos municipais de Bayeux (Josival Junior de Sousa), São José de Caiana (Gildivan Lopes da Silva), Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos) e Malta (Ajácio Gomes Wanderley, além de dois Inqueritos, tendo como indiciados o ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley e o defensor público Reginaldo de Sousa Ribeiro. A sessão tem previsão para começar às 9h.

Remanescentes de sessões anteriores, deverão ser julgadas as Notícias Crimes ajuizadas pelo Ministério Público contra os prefeitos de Cacimba de Areia e Malta. Os relatores são os desembargadores João Benedito da Silva e Leôncio Teixeira Câmara. O processo de Cacimba de Areia foi suspenso na sessão anterior com um pedido de vista do desembargador João Benedito da Silva, depois do voto do relator, Leôncio Câmara, pelo recebimento, parcial, da Notícia Crime, visando a instrução criminal.

A maioria dos processos trata de inconstitucionalidades, através de ações movidas pelo Ministério Público estadual, e envolve contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais previstos na Constituição, bem como da prévia realização de concurso público.

Entre os processos da pauta constam Mandados de Segurança, Agravos Internos nos autos de Mandado de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Revisões Criminais, Apelação Cível, Ação Rescisória, Embargos Infringentes e Embargos de Declaração.

Gcom