Data de publicação:
25/06/2013 - 18h09
Cobrança de taxas por cartórios extrajudiciais a famílias assentadas no interior da PB é discutida na Corregedoria
A isenção de pagamento de emolumentos e taxas cartoriais para famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi tema de uma reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça, na manhã desta terça-feira (25). A isenção, no caso, incidirá sobre o pagamento de taxas de fiscalização, prestação de serviços notariais de escrituração, registro de compra e venda, bem como registro de hipoteca, relativos a imóveis adquiridos por meio do PNCF.
Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, recebeu o deputado...