O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução Nº 52, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros oficiais, para que possam atuar nos leilões promovidos pelo Poder Judiciário estadual. A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 4 de novembro. A resolução regula a forma, o prazo e a documentação necessária para o credenciamento dos leiloeiros. Segundo o diretor especial do TJPB, Robson Cananéa, até a próxima semana, será publicado edital no site do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br) com prazos para o cadastro dos profissionais...

Já está em vigor a Recomendação nº 05/13 da Corregedoria Geral de Justiça, que uniformiza o processamento judicial a ser dispensado aos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO´s), lavrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. A medida considerou, entre outros pontos, a agilidade no combate à criminalidade e à impunidade. O texto tem o objetivo de criar uma atuação dinâmica de todos os órgãos envolvidos na Segurança Pública e que a PRF está inserida, no conceito amplo de autoridade policial, conforme a Lei 9.099/95. O Termo...

A juíza Rita de Cássia Martins Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa-PB, participou na noite da última segunda-feira (04) do Projeto Consciência Social do Rotary João Pessoa Bancários. Na ocasião, a magistrada discorreu sobre a violência doméstica e familiar e Lei Maria da Penha, prática que vem percorrendo os diversos bairros da capital desde março do ano em curso, através do Projeto Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito. A palestra abordou dados sobre a violência doméstica no Brasil, na Paraíba; as formas de combate...

A implementação da Resolução nº 153, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o assunto de pauta da reunião realizada entre o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e as entidades representativas dos Oficiais de Justiça. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TJPB, no final da tarde desta terça-feira (5). O presidente Romero Marcelo, após ouvir os dirigentes classistas, propôs que se restabelecesse a normalidade no cumprimento dos mandados, ao tempo em que, imediatamente, iria constituir uma comissão para...