Data de publicação:
09/05/2013 - 14h21
TJPB devolve às comarcas de 1° grau processos contra oito ex-prefeitos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem oito processos que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de 1º Grau, já que a Corte estadual, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las.
A decisão foi tomada durante sessão judiciária realizada nesta quarta-feira (9). Serão remetidas às unidades judiciárias três notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-prefeitos Jucelino Lima de...