O Poder Judiciário paraibano foi convidado a apoiar o Programa “Brasil mais Seguro”, que destinará à Paraíba verbas e equipamentos para a construção de políticas públicas de enfrentamento ao crack, combate à violência e à impunidade, entre ações diversas. O apelo foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em visita realizada ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, momentos antes da assinatura oficial do Termo de Cooperação entre o Ministério da Justiça, TJPB, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo do Estado.

Na ocasião, o ministro ressaltou a necessidade de reavaliar os gastos com a Segurança Pública, bem como instituir uma Gestão para o Setor. Além disso, apontou a urgência de uma integração eficiente entre os entes federativos, para que as ações sejam melhor articuladas. “O enfrentamento da criminalidade depende da ação conjunta entre União, Estados, Municípios, Prefeituras, Assembleias Legislativas ”, disse

O ministro José Eduardo também informou sobre o sucesso do programa no primeiro estado em que foi implantado – Alagoas –, tido como o mais violento do país. “Em dez meses, os resultados já foram vistos, como a queda do número de homicídios num percentual de 10%, assim como o aumento dos casos de resolutividade de inquéritos policiais”, revelou.

A presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, explicou que o Tribunal vai participar do pacto apoiando as ações de todos os entes integrados ao Termo. “Vamos agir no sentido de priorizar processos relacionados a determinados crimes que necessitam de elucidação, além de desenvolver um trabalho conjunto para a eficiência desta política judiciária, a fim de trazermos mais tranquilidade para o nosso Estado”, afirmou.

Durante a visita, a desembargadora-presidente do TJPB lamentou os altos índices de homicídios na Paraíba e reafirmou o compromisso de contribuir para a diminuição dos números. Também falou sobre os trabalhos que o Judiciário já vem realizando, a exemplo do mutirão nos Tribunais do Júri e esforços concentrados nas Varas das Execuções Penais.

Acordo de Cooperação – Possui o objetivo de garantir celeridade nos inquéritos e processos judiciais de crimes violentos letais intencionais no Estado da Paraíba, através de apoio à Câmara de Articulação com o sistema de Justiça; implementação de Casas de Direitos em território de vulnerabilidade social (incluindo atendimento itinerante do TJ, MP e DP); projetos de aperfeiçoamento de atividades judicantes e investigativas, e outros.

Gecom – Gabriela Parente