A Prefeitura Municipal de Arara tem até agosto de 2014 para efetivar a nova forma de armazenamento dos resíduos sólidos em aterro na cidade. Esta é a decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto ao negar provimento, nessa segunda-feira (6), ao agravo de instrumento impetrado pela Associação de Defesa do Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente (Adecon). O magistrado baseou seu entendimento conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Encontrando-se a municipalidade dentro do lapso temporal para efetivar a nova forma de...

O “Esforço Concentrado” realizado na Comarca de Campina Grande, no final de do mês de abril, analisou 403 processos, entre sentenças, decisões e despachos. Mas a produção total da comarca em abril foi bem maior, quando acrescido o número referente aos demais processos analisados antes do Esforço, o que totalizou 997 sentenças. A produção deste ano (997 sentenças) significa um salto quantitativo de 280% se comparado a mesmo período de 2012, quando o número registrado foi de 355 sentenças. As informações foram prestadas pelo coordenador do Esforço Concentrado realizado em Campina, o...

A Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba já soma 236 pareceres técnico-científicos, para subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos. De janeiro a abril deste ano, foram 162 pareceres, sendo 82 para processos que pediam medicamentos e 80 para procedimentos. Tendo em vista o aumento da demanda processual, o Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário já discute a possibilidade de estender até o final de 2013 a abrangência da Câmara Técnica para...

O Ouvidor de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, visitou, na manhã desta quinta-feira(02), mais duas comarcas do Estado. Ele esteve nos fóruns de Itabaiana e Pilar, onde conversou com juízes e servidores a respeito dos principais problemas de cada unidade judiciária, oportunidade em que tomou conhecimento também de experiências positivas que vêm sendo implantadas pelos magistrados, a exemplo do projeto “Preservando a Família”, adotado pelo juiz Henrique Jácome, diretor do Fórum e titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. O projeto “Preservando a...