A Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba já soma 236 pareceres técnico-científicos, para subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos. De janeiro a abril deste ano, foram 162 pareceres, sendo 82 para processos que pediam medicamentos e 80 para procedimentos.

Tendo em vista o aumento da demanda processual, o Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário já discute a possibilidade de estender até o final de 2013 a abrangência da Câmara Técnica para os municípios de Campina Grande. maiores cidades do interior paraibano.

A Câmara é composta por dois profissionais médicos, quatro farmacêuticos e dois nutricionistas e vem subsidiando os juízes de João Pessoa (PB). Os pareceres técnico-científicos são emitidos em 48 horas, para os casos de emergência, e cinco dias, para as urgências. Os prazos buscam agilizar as decisões judiciais.

O juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Marcos Coelho de Salles, disse que o órgão tem mantido o diálogo com as instituições e os setores público e privado no sentido de dar efetividade ao atendimento do SUS na Paraíba e viabilizar a “desjudicialização” da saúde.

“Há uma crise estruturante não só na saúde pública, mas também na chamada saúde suplementar. Mas o objetivo nosso, enquanto Comitê, é buscar meios, dialogar com as instituições, com os setores público e privado para que efetivamente a desjudicialização possa acontecer”, afirmou o juiz Marcos Coelho, que é também coordenador estadual do Fórum Nacional do Judiciário.

O Comitê foi instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dando cumprimento à Resolução nº 107/2010, do CNJ, em setembro de 2012. A iniciativa vem recebendo todo apoio da atual gestão administrativa do TJ, para alcançar o objetivo da desjudicialização.
Gecom - Eloise Elane