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Notícias

Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador José Ricardo Porto do TJPB vai receber Medalha de Mérito da Assembleia Legislativa

Na manhã dessa quarta-feira (10), o desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, teve seu nome sugerido para receber a “Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity”. A Comenda foi votada e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Ontem, a mesma matéria foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da AL. O requerimento nº 8.700/2008, que propôs a medalha, teve a autoria do deputado Raniery Paulino e foi relatado pelo deputado Branco Mendes. A publicação deve ser feita no Diário do Poder Legislativo (DPL),...
Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB suspende regime de deslocamento de servidores para a função de oficial de justiça

Será publicado nesta quinta-feira (11), o Ato da Presidência nº 53/2010, que suspende os efeitos do Ato 42/2010, bem como o regime de deslocamento de servidores para o exercício da função de oficial de justiça ad hoc, nas comarcas de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana. A publicação do Ato 53 se deve à suspensão do movimento grevista dos oficiais de justiça em todo Estado e terá efeito enquanto perdurar referida situação. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerou que o deslocamento de servidores para esta função visava...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores estaduais devem atualizar cadastro de previdência até o próximo dia 3

No período de 8 de novembro a 3 de dezembro, os servidores estaduais efetivos ativos, aposentados e pensionistas, vinculados à PBPrev, devem realizar atualização do cadastro previdenciário. Em João Pessoa, há dois pontos de atendimento: um, no Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, no Tribunal de Justiça da Paraíba, e o outro, no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Eles estão em funcionamento das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 13h, nas sextas-feiras. Deve ser observado, ainda, o calendário de atendimento: aniversariantes de janeiro,...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pauta do Pleno traz 29 ADIn's contra municípios da PB e processos que envolvem prefeitos de Santa Rita e Areia

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10) traz 77 processos na pauta ordinária. Deste total, 29 são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para as 9h30, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. As ADIn's, com pedido de liminar, conforme informações da Assessoria do...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém sentença que condenou a Ceva Saúde pela morte de aves na Granja Sivol

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (9), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Guarabira que condenou a Ceva Saúde Animal Ltda a indenizar, por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 119.459,87 mil, a Granja Sivol decorrente da alta mortandade de aves pintainhas. O relator da Apelação Cível nº 018.2008.003625-6/001 foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o relatório do desembargador Saulo...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mantida condenação do Município de JP ao pagamento de dívida de R$ 9 milhões ao Estado

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.369485-0/001, que pretendia reformular a sentença que julgou procedente o pedido do Estado da Paraíba na Ação de Cobrança contra o Município de João Pessoa. Restou entendido que a edilidade municipal não provou ter quitado a obrigação resultante de termo de compromisso. “Ausente a prova de pagamento do valor reivindicado, a dívida existe e deve ser solvida, sob pena de enriquecimento ilícito do Município”, afirmou o relator, desembargador João Alves. Na Ação de Cobrança, o Estado pedia o...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB determina suspensão dos prazos processuais por problemas técnicos da Codata

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a partir do dia 5 deste mês. A determinação foi em decorrência de problemas técnicos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Processamento de Dados da Paraíba - CODATA. O Ato da Presidência nº 52/2010 foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) e levou em consideração, ainda, a necessidade de garantir o direito das partes e dos profissionais do Direito, no que se refere aos prazos...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores do TJ vão ter um dia para verificação de pressão e glicemia pós-prandial

Nesta quarta-feira (10), os servidores do Tribunal de Justiça vão poder verificar a pressão e fazer o teste da glicemia pós-prandial que mostra a taxa de açúcar na corrente sanguínea duas horas depois de determinada refeição. A iniciativa é da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), com o apoio da Coordenadoria do Setor Médico do TJ. Os trabalhos vão acontecer no auditório da Aemp, a partir das 13h. De acordo com o médico Ronaldo Mendonça, responsável pelo setor médico e que vai acompanhar toda a ação, o teste de glicemia pós-prandial é um exame simples e...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Odon Bezerra vai abordar os 20 anos do CDC no Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, será o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). Ele vai abordar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aula terá início às 18h30 desta quinta-feira (11), no auditório da Escola, localizado no Altiplano, em João Pessoa. Depois de receber o convite do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e do coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Odon Bezerra afirmou que é “com muito prazer que...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprecia anteprojeto que trata da promoção de juízes e acesso ao 2º grau nesta quarta-feira (10)

Está presente na pauta administrativa do Pleno desta quarta-feira (10), o anteprojeto de Resolução que define e regulamenta os critérios objetivos para análise de merecimento relativos à promoção de magistrados e acesso para o segundo grau, no Estado da Paraíba. Autuado sob o nº 283.139-2, o documento foi elaborado pela comissão especial, formada pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva e Fred Coutinho. Para redigir o anteprojeto, a comissão considerou a Emenda Constitucional nº 45, a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o disposto no inciso XVII...
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