O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio da Portaria nº 1.756/2010, instituiu comissão visando ajustar o texto do projeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) às emendas aprovadas pelo Pleno do TJ e aos princípios da técnica Legislativa. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feria (26). A comissão é formada pelo desembargador João Benedito da Silva, que presidirá os trabalhos, e os servidores Dionísia Simone Gomes de Lacerda, Múria Gomes Formiga Barros, Einstein Roosevelt Leite, Jefferson Antônio de...

Mais de 40 magistrados do Judiciário estadual, além de promotores eleitorais e juízes federais, estão participando do curso sobre “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”. O curso é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e Escola Jurídica Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A atualização começou nesta quarta-feira (25) e vai até amanhã, na Sala 5 da Esma. De acordo com o Edital nº 008/2010, o curso tem uma carga...

Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu, por maioria de votos, pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Lei Municipal de Riachão do Poço nº 39/1999. Desta forma, o colegiado mantem a contratação dos servidores pela edilidade, por excepcional interesse público. O relator do processo nº 999.2010.000543-1/001 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Ministério Público estadual ajuizou a ação em decorrência dos desdobramentos da investigação oriunda do Inquérito...

A prefeita do Município de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi absolvida, por unanimidade, em sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (25), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Flávia Serra era ré na Ação Penal nº 999.2009.000463-4/001, acusada de deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. O relator do processo foi o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. A sessão foi presidida pela vice-presidente do TJ, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. De acordo com o relatório do...