Resolução da Presidência |
01/2003 |
Denomina Bacharel Antônio Carlos Escorel de Almeida o Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Boqueirão |
|
Ato da Corregedoria |
01/2003 |
Dispõe sobre medidas preventivas a eventual discriminação em relação às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. |
|
Resolução do Conselho da Magistratura |
01/2003 |
Torna sem efeito a Resolução nº 03/2002, que dispõe sobre a unificação dos Juizados Especiais Mistos do Estado da Paraíba, e dá outras providências |
|
Lei |
7.272/2002 |
Institui a Gratificação de Risco de Vida em favor dos integrantes dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Símbolo PJ-SJA-102. |
|
Lei |
7.177/2002 |
Dispõe sobre o sistema de “Tele-Audiência” para realização de interrogatório à distância e dá outras providências. |
|
Lei |
7.153/2002 |
Dispõe sobre a remuneração do Cargo de Assistente Jurídico, símbolo TJ-AJ-303 e dá outras providências. |
|
Lei |
7.086/2002 |
Dispõe sobre função de confiança na Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
|
Lei |
7.084/2002 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
|
Lei |
47/2002 |
Cria a Comarca de Paulista, desmembrada da Comarca de Pombal, e dá outras providências. |
|
Lei |
46/2002 |
Cria o Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Mata Redonda, na Comarca de Alhandra. |
|