Resolução do Conselho da Magistratura |
23/2002 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas ações populares em relação ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
23/2002 |
Trata dos vencimentos dos Desembargadores e Deputados Estaduais com relação aos arts. 5º e 8º da Lei Complementar 15/93 |
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Resolução da Presidência |
22/2002 |
Dá denominação à Sala dos Advogados do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, da Comarca da Capital |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
22/2002 |
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis Municipais e dá outras providências |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
21/2002 |
Dispõe sobre as Turmas Recursais da Comarca de Campina Grande |
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Resolução da Presidência |
21/2002 |
Da denominação a Auditoria Militar do Estado da Paraíba |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
20/2002 |
Dispõe sobre o expediente das sessões dos Tribunais do Júri de 3ª Entrância |
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Resolução da Presidência |
20/2002 |
Dá denominação ao Fórum e ao Tribunal do Júri, da Comarca de Catolé do Rocha |
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Resolução da Presidência |
19/2002 |
Dá denominação ao Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
19/2002 |
Estabelece o horário de sessões do Conselho da Magistratura |
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