Resolução do Conselho da Magistratura |
14/2002 |
Resolve que, nos Juizados Especiais das Comarcas de Bayeux e Cabedelo, o horário de funcionamento será das 16:00 às 22:00 horas |
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Resolução da Presidência |
14/2002 |
Dispõe sobre alteração da composição dos grupos de Comarcas para fins do Plantão Judiciário |
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Resolução da Presidência |
13/2002 |
Dispõe sobre a definição da jurisdição da vara Distrital de Cruz das Armas, da Comarca da Capital |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
13/2002 |
Dispõe sobre a decretação de regime especial em Unidades Judiciárias do Estado da Paraíba nos finais de semana e dá outras providências |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
12/2002 |
Dispõe sobre a Decretação de Regime Especial em Unidades Judiciárias do Estado da Paraíba, no período das férias forenses, e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
12/2002 |
Dá nova redação ao Assentamento Regimental nº 01, de 10 de maio de 1999 |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
11/2002 |
Resolve que nas ações de improbidade administrativa e nas resultantes em violação à legislação de gestão fiscal, o juiz deverá remeter os autos para a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos termos do Art. 45-A da Lei Complementar nº 38/2002. Esta resolução substitui a Port. nº 670/2002 publicada no DJ de 19/04/2002. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
10/2002 |
Dispõe sobre a fixação de prazos para julgamento de ações populares e civis públicas e dá outras providências |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
09/2002 |
Dispõe sobre a transformação do 4º Juizado Especial Cível da Capital em Juizado do Consumidor, e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
09/2002 |
Traça atribuições da Diretoria da Comarca da Capital para a coordenação e supervisão das atividades administrativas desenvolvidas pelas Diretorias dos Fóruns de Santa Rita, Bayeux e Cabedelo |
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