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Resolução da Presidência |
02/1988 |
Dá nova redação ao art.4º da Resolução nº 01/88 do TJ-PB |
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Ato da Corregedoria |
02/1988 |
BAIXA NORMAS SOBRE O PROCESSAMENTO DOS ARROLAMENTOS - SUMÁRIO E COMUM, DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 7.019, DE 31.08.1982. |
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Resolução da Presidência |
01/1988 |
Institui normas para o enquadramento de servidores no quadro permanente da Secretaria do TJ-PB |
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Ato da Corregedoria |
03/1987 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS NAS ESCRITURAS PÚBLICAS E PROCURAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI SUBSTANTIVA CIVIL. |
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Ato da Corregedoria |
07/1986 |
CONSIDERANDO ser o cumprimento de Cartas Precatórias, por parte dos MM. Drs. Juízes Deprecados, prioritário; CONSIDERANDO o grande número de Cartas Precatórias, em distribuição pelas diferentes Comarcas do Estado; CONSIDERANDO, ainda, que é significativo o atraso no cumprimento das Cartas Precatórias: |
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Ato da Corregedoria |
06/1986 |
REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, em cumprimento do ARTIGO 32, § 1º, DO DECRETO LEI Nº 167/67 E DO DECRETO LEI Nº 413/69. ADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CÓPIA XEROGRÁFICA, DESDE QUE AUTENTICADA POR OFICIAL PÚBLICO OU CONFERIDA EM CARTÓRIO COM O RESPECTIVO ORIGINAL. |
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Ato da Corregedoria |
02/1986 |
PROIBE O USO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA JUSTIÇA OU A ELA REMETIDOS. A GUARDA E A CONSERVAÇÃO DOS MESMOS SERÃO CONFIADAS A DEPOSITÁRIO OU A ADMINISTRADOR, DE ACORDO COM A REGRA ESTABELECIDA NO ART. 148, DO CPC EM VIGOR. |
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Outros |
4348/1964 |
Mandado de segurança- normas |
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Outros |
1533/1951 |
Mandado de segurança |
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Outros |
1060/1950 |
Assistência judiciária aos necessitados |
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