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Resolução da Presidência |
05/2000 |
Dá denominação ao fórum e ao salão do Tribunal do Júri e a sala de audiências da Comarca de Remígio e determina outras providências |
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Resolução da Presidência |
04/2000 |
Dá denominação ao fórum e ao salão do Tribunal do Júri da Comarca de Prata e determina outras providências |
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Ato da Corregedoria |
03/2000 |
Modifica o Provimento n. 03/97, que disciplina a distribuição de ações cíveis, precatórias e valores antecipados de custas e despesas judiciais e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
03/2000 |
Dá denominação ao fórum e ao salão do Tribunal do Júri da Comarca de Belém e determina outras providências |
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Ato da Corregedoria |
02/2000 |
Dispõe sobre a adaptação das Tabelas de Emolumentos das Serventias Extrajudiciais nos termos da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e determina outras providências. |
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Resolução da Presidência |
02/2000 |
Dá denominação ao fórum e ao salão do Tribunal do Júri da Comarca de Conceição e determina outras providências |
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Ato da Corregedoria |
01/2000 |
Dispõe sobre a possibilitar a liberação do preso requisitado sem necessidade de seu retorno ao Estabelecimento Prisional onde se encontrava recolhido, e determina outras providências. |
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Resolução da Presidência |
01/2000 |
Dá denominação ao fórum e ao salão do Tribunal do Júri da Comarca de Sumé e determina outras providências |
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Lei |
6.801/1999 |
Altera a divisão judiciária das Comarcas de Mamanguape e Jacaraú e dá outras providências. |
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Lei |
6.799/1999 |
Altera a redação dos incisos XIX e XXI do artigo 18, do § 3º do artigo 95; do parágrafo único do artigo 98, do inciso IV, do § 1º e do § 3º do art. 142, da Lei Complementar n.° 25, de 27.06.96 (Organização Judiciária do Estado), e dá outras providências. |
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