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Estabelecimentos militares 

Data de publicação: 26/09/2019 - 12h19 Tags: Presos, Estabelecimentos militares 

Negado pedido para permanência de advogados provisoriamente presos em estabelecimentos militares 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, para permanência de advogados provisoriamente presos em estabelecimentos militares. A decisão ocorreu, nesta quinta-feira (26), em julgamento do Mandado de Segurança nº 0805380-16.2019.815.0000, impetrado pela OAB-PB, atacando ato do Juízo de Direito da Vara Militar, que editou a Portaria nº 02/2019. Diz a OAB-PB ser a Portaria deveras arriscada, pois teria desprezado a real situação de precariedade enfrentada pelos estabelecimentos prisionais comuns. Ainda segundo o...
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