Até esta quarta-feira (11) 40 unidades judiciárias paraibanas aderiram à XVIII Semana da Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. A Semana é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça, apoiada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que tem como coordenador-geral o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com o calendário do evento, as unidades que aderiram têm até o dia 15 de outubro para enviarem ao Nupemec a pauta de conciliação. A SNC acontece por meio do esforço concentrado de...

Partes ou advogados que tenham interesse em que seus processos integrem a pauta da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá no período de 06 a 10/11/2023, tem até a quinta-feira (12) para enviar a solicitação de inclusão na pauta a uma das unidades judiciárias que aderiram ao evento. As Varas e Juizados que aderiram à Semana, cujo prazo de adesão terminou nesta quinta, estão disponibilizadas no Portal da Conciliação ( https://www.tjpb.jus.br/nupemec ). A solicitação será avaliada pelo Juízo de cada unidade judiciária. Acolhido o requerimento, as partes e os advogados serão...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) , que estabelecem a temporalidade dos processos das classes processuais da Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual e da Militar da União. As mudanças, já publicadas, racionalizam as tarefas de classificação e destinação dos documentos e temporalidade define os prazos de guarda dos processos, vinculada às TPUs e se estrutura com base nos prazos relacionados ao exercício de direito pelas partes, à revisão do julgado e à prescrição. Juiz Fábio Araújo O juiz auxiliar da...

Em virtude da implantação da versão do Processo Judicial eletrônico (PJe) 2.2 nos dias 21 e 22 deste mês, o Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os prazos processuais dos feitos que tramitam no PJe, em ambos os graus de jurisdição, de 21 a 27 de maio, em razão da evolução para a nova versão. O Ato da Presidência do TJ nº 18/2022 publicado na edição do Diário da Justiça desta quinta-feira (12) foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de suspender o funcionamento...

Juiz Giovanni Magalhães Porto A gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba informou nesta segunda-feira (31) que o prazo para apresentação dos ofícios precatórios ao Tribunal foi alterado para 2 de abril, conforme disposto na nova redação do § 5º do art. 100 da Constituição Federal. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto Magalhães, responsável pelos precatórios, a alteração se deu em virtude da promulgação da Emenda Constitucional Nº 114, de 16 de Dezembro de 2021, que “Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para...