Dentro da XXI Semana Nacional da Conciliação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira, em parceria com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), iniciou nesta terça-feira (3) o mutirão pré-processual para negociação de débitos. A ação integra o Programa Pró-Endividados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e segue até sexta-feira (6).

Cerca de 180 consumidores foram selecionados e convidados por meio de Carta-Convite administrativa. Os atendimentos são realizados na sede do Cejusc de Guarabira, localizada no Fórum ‘Dr. Augusto de Almeida’, na Rua Solón de Lucena, nº 55, Centro, das 8h às 13h, de forma ininterrupta. 

O esforço concentrado disponibiliza condições flexíveis e facilitadas para quitação de débitos das categorias residencial, comercial e industrial, exigindo uma entrada mínima de 20% do valor total da dívida e permitindo o parcelamento do saldo restante em até 48 vezes, sem nenhuma incidência de juros nas parcelas. 

Os participantes também receberão orientações para que possam organizar melhor o orçamento familiar e assumir compromissos compatíveis com sua realidade financeira. Nos casos dos clientes negativados, o prazo é de até cinco dias úteis para a retirada do nome dos cadastros de proteção ao crédito.

Por se tratar de conciliação pré-processual, a negociação não gera custos judiciais para as partes. Todos os acordos firmados durante o mutirão serão homologados pelos coordenadores do Cejusc de Guarabira, a juíza Alessandra Varandas, e o juiz Fábio Brito, e terão força de Título Executivo Judicial. 

Por Noemí Soares - Estagiária