Uma promessa de gestão tornou-se realidade na manhã desta sexta-feira (26). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, celebrou o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário estadual, sancionado pelo governador Lucas Ribeiro. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do TJPB, ocasião em que também foi sancionada a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), considerada mais um marco de modernização para o Judiciário paraibano, bem como outros três projetos de lei do TJPB.

O presidente Fred Coutinho afirmou que as legislações sancionadas vão promover avanços para a Justiça estadual, fortalecendo a estrutura administrativa e funcional.

“Hoje é um dia histórico e marcante. Temos uma nova Loje, mais enxuta, principiológica e moderna, e um novo PCCR, um sonho anunciado no meu discurso de posse que agora se transforma em realidade. Foram meses de debates e construção coletiva em busca do melhor para os servidores (as) e para a instituição Não é fácil gerir, mas neste trabalho, me orgulho de não me furtar de buscar sempre fazer o bem”, enfatizou.

O presidente também agradeceu a magistrados (as), servidores, representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e das entidades de classe pela construção conjunta dos projetos. Em um momento de emoção, prestou homenagem ao diretor do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Sintaj), José Ivonaldo, que enfrenta um delicado quadro de saúde.

"O tempo hoje chorou pela ausência deste lutador, que tanto fez em defesa dos servidores", declarou.

O governador Lucas Ribeiro destacou a importância das novas leis para o fortalecimento do Judiciário paraibano e reafirmou o compromisso com a harmonia entre os Poderes.

"É uma satisfação participar deste momento histórico. O novo PCCR representa um avanço importante para os servidores da Justiça, e seguiremos trabalhando em parceria com as instituições para promover uma Paraíba mais justa e reduzir desigualdades", afirmou.

Integrante da comissão responsável pela elaboração do PCCR, o juiz auxiliar da Presidência Fábio Araújo ressaltou que o plano é fruto de meses de trabalho conjunto entre associações de classe e TJPB.

"Temos um PCCR que reorganiza as carreiras e reestrutura financeiramente os cargos, gerando impactos positivos tanto para os servidores quanto para a administração do Tribunal", avaliou.

Em nome dos servidores e das entidades de classe, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (SINJEP), João Ramalho, agradeceu pelos avanços para a categoria e enalteceu a gestão, pela valorização do aspecto humano.

“O PCCR atualiza as atribuições dos cargos, acelera as progressões, amplia os incentivos à qualificação e recompõe prejuízos provocados durante a pandemia. Além disso, a gestão também implantou o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav), garantindo dignidade aos servidores que precisam se aposentar. Uma gestão profícua e humana", destacou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Felipe Leitão, lembrou que os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

"A Assembleia reconheceu a relevância das propostas encaminhadas pelo Tribunal e aprovou as matérias com celeridade, por entender que elas contribuem para um Judiciário mais moderno, eficiente e preparado para atender à população", disse.

Nova Loje amplia autonomia administrativa

Considerada a principal norma de organização do Poder Judiciário estadual, a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) estabelece mecanismos para tornar mais ágil e eficiente a gestão dos serviços judiciais.

De acordo com o desembargador Aluizio Bezerra Filho, a legislação permite que o Tribunal Pleno e o Órgão Especial regulamentem determinados atos administrativos sem necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, conferindo maior autonomia institucional.

"Essa sistemática já é adotada por outros tribunais e garante mais agilidade e flexibilidade ao funcionamento da Justiça", explicou.

Também integrante da comissão de elaboração da Loje, o juiz auxiliar da Presidência Leonardo Paiva destacou que a nova legislação moderniza a gestão administrativa e judiciária. 

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo